Questões de concursos sobre "Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego" | Direito do Trabalho - página 1

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidos pela metade o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O contrato de trabalho intermitente aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho; a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

As férias poderão ser usufruídas em até 3 períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um, sendo vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser considerado tempo à disposição do empregador.

o pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou somente em dinheiro quando o empregado for analfabeto.

qualquer compensação no pagamento não poderá exceder o equivalente ao período do aviso prévio devido ao empregado.

a entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes, bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação, deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.

o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas dependem de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

incorreta, uma vez que Juliana terá direito ao saque de 80% dos seus depósitos fundiários.

totalmente correta.

incorreta, uma vez que Juliana terá direito ao saque dos depósitos fundiários na sua integralidade.

incorreta, pois além de sacar metade dos seus depósitos fundiários, Juliana terá direito ao ingresso no Programa do Seguro-Desemprego.

incorreta no tocante ao aviso prévio indenizado, que será devido integralmente.

As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, não são de responsabilidade do sucessor.

A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora independentemente de ficar comprovada fraude na transferência.

Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador.

Em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor da concessão, a segunda concessionária, na condição de sucessora, responde pelos direitos decorrentes do contrato de trabalho, sem prejuízo da responsabilidade solidária da primeira concessionária pelos débitos trabalhistas contraídos até a concessão.

No tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será solidária entre a sucessora e a antecessora.

foram pagas de forma errada, uma vez que o 13^o salário proporcional também é devido pela metade e não integralmente.

foram pagas corretamente, não tendo direito o obreiro a gozar do Programa do Seguro-Desemprego.

foram pagas corretamente, mas tendo direito o obreiro a gozar do Programa do Seguro-Desemprego, devendo o empregador lhe entregar as respectivas guias.

foram pagas de forma errada, uma vez que são devidas as férias proporcionais + 1/3 de forma integral e o saque de 80% dos depósitos do FGTS.

não existe esta modalidade de rescisão do contrato de trabalho na legislação vigente, tendo em vista a impossibilidade de saque de apenas 50% dos depósitos.

II e III , apenas.

I e II , apenas.

II e IV, apenas.

I, II , III e IV.

II , III e IV, apenas.

à integralidade de todas as verbas trabalhistas.

a metade do aviso prévio, se indenizado, além da habilitação no programa de seguro-desemprego.

a metade da indenização sobre o saldo do FGTS, além da movimentação da conta vinculada desse fundo, limitada a 50% do valor dos depósitos.

a metade de todas as verbas trabalhistas, mas não terá direito a habilitação no programa de seguro-desemprego.

a metade da indenização sobre o saldo do FGTS, cuja conta vinculada poderá ser movimentada até o limite de 80%, e metade do aviso prévio, se indenizado, bem como à integralidade das demais verbas trabalhistas, mas não terá direito a habilitação no programa de seguro-desemprego.

III.

I e III.

II.

II e IV.

IV.

100% e a metade.

80% e a metade.

50% e a integralidade.

100% e a integralidade.

20% e a metade.

as férias proporcionais, aviso prévio integral e o décimo terceiro salário integral.

aviso prévio integral e o décimo terceiro salário integral.

as férias proporcionais ou vencidas integrais e o décimo terceiro salário integral.

a metade do décimo terceiro salário, das férias proporcionais e do valor do aviso prévio.