Questões de concursos sobre "Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica" | Legislação Federal - página 1

Nos termos da Lei n° 9.478/1997, quando, no exercício de
suas atribuições, a ANP tomar conhecimento de fato que
possa configurar indício de infração da ordem econômica,
deverá comunicá-lo imediatamente ao

Nos termos da Lei n° 9.478/1997, a ANP poderá instruir
processo para fins de desapropriação com vista à declaração
de

De acordo com a Lei 11.909, de 04/03/2009, o processo
de promoção da licitação para concessão da atividade de
transporte de gás natural é responsabilidade da(o)

Considere as seguintes afirmativas a respeito da exploração da atividade de Transporte de Gás Natural.

 I - A atividade de transporte de gás natural será realizada
mediante os regimes de autorização e de
concessão.
II - O regime de transporte de gás natural denominado
autorização aplica-se a todos os gasodutos de transporte
considerados de interesse geral.
III - A proposta de construção e ampliação dos gasodutos
de transporte cabe ao Ministério das Minas e
Energia

 Está correto APENAS o que se afirma em:

O Fundo Social, fundo com a finalidade de constituir fonte
de recursos para o desenvolvimento social e regional, foi
criado para gerir parte das receitas governamentais provenientes
da exploração da(s)

De acordo com as definições constantes na Lei Nº 9.478
de 06/08/1997, a parte integrante de uma bacia sedimentar,
formada por um prisma vertical de profundidade
indeterminada, com superfície poligonal definida pelas
coordenadas geográficas de seus vértices, em que são
desenvolvidas atividades de exploração ou produção de
petróleo e gás natural é denominada

Ressalvada a exploração dos serviços locais de gás canalizado,
a comercialização do gás natural é realizada por
meio da celebração de contratos negociados entre as partes
e registrados na(o)

Dentre os objetivos das políticas nacionais do
aproveitamento racional das fontes de energia previstos
na Lei 9.478/97 é correto afirmar:
I. Identificar as soluções mais adequadas para o
suprimento de energia elétrica nas diversas regiões
do País.
II. Utilizar fontes alternativas de energia, mediante o
aproveitamento econômico dos insumos disponíveis
e das tecnologias aplicáveis.

III. Ampliar a competitividade do País no mercado
nacional.
IV. Incrementar, em bases econômicas, sociais e
ambientais, a participação dos biocombustíveis na
matriz energética internacional.  

A lei 11.909/09 que regulamenta as atividades da
exploração do gás traz em seu artigo 2º definições de
termos técnicos. Diante disso, é correto afirmar:  

O novo marco regulatório do setor de gás (Lei n°
11.909,
de 04/03/2009) institui normas em relação às atividades
econômicas de transporte e exploração das atividades de
tratamento, processamento e estocagem de gás natural,
entre outros.

Entre essas normas, encontra-se a que estabelece que o(a)