Q206094 - CESGRANRIO Analista de Pesquisa Energética - Economia de Energia 2012
O novo marco regulatório do setor de gás (Lei n°
11.909,
de 04/03/2009) institui normas em relação às atividades
econômicas de transporte e exploração das atividades de
tratamento, processamento e estocagem de gás natural,
entre outros.
Entre essas normas, encontra-se a que estabelece que o(a)
A)Ministério de Minas e Energia deverá promover o processo
de licitação para concessão da atividade de
transporte de gás natural.
B)critério para a seleção da proposta vencedora no processo
de licitação será o de maior receita anual, na
forma da regulamentação e do edital.
C) transportador deverá permitir a interconexão de outras
instalações de transporte e de transferência, nos termos
da regulação estabelecida pela ANP, respeitadas
as especificações do gás natural estabelecidas pela
ANP e garantidos os direitos dos carregadores existentes.
D)ANP deverá estabelecer as diretrizes para o processo
de contratação de capacidade de transporte.
E) atividade de transporte de gás natural será exercida
por sociedade ou consórcio, cuja constituição seja regida
pelas leis brasileiras, com sede e administração
no País, por conta e risco do empreendedor, mediante
o regime de autorização.
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