Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei 4.324 de 1964 – Instituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Odontologia e legislação específica de Odontologia que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) é a entidade que, por força da Lei nº 4.324/64, detém a atribuição legal de elaborar o Código de Ética Odontológica. Uma vez elaborado, o Código Odontológico passou a vigorar no ano de:
Nos termos do Decreto nº 68.704/71, salvo os casos de gravidade manifesta, que exijam aplicação imediata de penalidade mais grave, a imposição das penas ao Cirurgião-Dentista obedecerá à seguinte gradação sequencial crescente:
O profissional Técnico em Prótese Dentária, nos termos da Lei Federal nº 6.710/79,
A Lei Federal no 5.081/66, que regula o exercício da odontologia, afirma que é competência do cirurgião-dentista
Acerca do registro dos profissionais para o exercício da odontologia, de acordo com a Lei Federal nº 4.324/64,
Segundo a Lei nº 4.324/64, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta uma circunstância que, segundo o Código de Ética Odontológica, Resolução 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia, é uma circunstância considerada de manifesta gravidade.Assinale a alternativa que não apresenta uma sanção prevista no Código de Ética Odontológica, Resolução 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia.
Em relação ao Código de Ética Odontológica, Resolução 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia, analise as afirmativas a seguir.
I. Sobre a assistência a pacientes internados, constitui infração ética do odontologista se afastar de suas atividades profssionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro cirurgião-dentista encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.
II. O profissional inscrito poderá utilizar-se de meios de comunicação para conceder entrevistas ou palestras públicas sobre assuntos odontológicos de sua atribuição, com finalidade de esclarecimento e educação no interesse da coletividade, com autopromoção, preservando sempre o decoro da profissão, sendo vedado anunciar nesse ato o seu endereço profissional, endereço eletrônico e telefone.
III. É vedado ao profissional inscrito realizar palestras em escolas, empresas ou quaisquer entidades que tenham como objetivo a divulgação de serviços profissionais e interesses particulares, diversos da orientação e educação social quanto aos assuntos odontológicos.
Assinale a alternativa correta.
Em relação à Lei Federal nº 5.081/66, que regulamenta o exercício da odontologia no Brasil, analise as afirmativas a seguir .
I.É vedado ao cirurgião-dentista o exercício de mais de duas especialidades.
II. É vedado ao cirurgião-dentista a prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.
III. É permitido ao cirurgião-dentista utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.
Assinale a alternativa correta.