Questões de concursos sobre "Lei 4.324 de 1964 – Instituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Odontologia e legislação específica de Odontologia" | Legislação Federal - página 2
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei 4.324 de 1964 – Instituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Odontologia e legislação específica de Odontologia que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Leia com atenção as assertivas abaixo: I. Estão isentos de pagamento de anuidade os laboratórios em prótese dentária sujeitos a administração federal, estadual e municipal. II. Também estarão isentos do pagamento de anuidade, os laboratórios mantidos por entidades beneficentes ou filantrópicas. III. O pagamento das anuidades ao Conselho Regional de Odontologia da respectiva jurisdição não constitui condição da legitimidade do exercício da profissão. Sobre as assertivas acima podemos afirmar que:
Assinale a alternativa em que contenha as assertivas verdadeiras e falsas de forma correta: I. É competência dos Conselhos Regionais de Odontologia fiscalizar o exercício da profissão, em harmonia com os órgãos sanitários competentes. II. Deliberar sobre inscrição e cancelamento em seus quadros de profissionais registrados, também é competência dos Conselhos Regionais de Odontologia. III. A renda do Conselho Federal será constituída de 20% da totalidade do imposto sindical pago pelos cirurgiões-dentistas. IV. Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal será eleito apenas o seu presidente e vice-presidente.
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Segundo este Código, constitui um direito fundamental dos Técnicos em Saúde Bucal, apenas:
Atividades de segurança patrimonial no Conselho Regional de Odontologia do Estado do Paraná (CRO-PR) visam controlar riscos ao patrimônio da empresa e à integridade física dos funcionários e clientes. São funções correlatas à segurança patrimonial, exceto: