Questões de concursos sobre "Lei nº 2.657 de 1996 - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS" | Legislação Estadual - página 1

R$ 18.000,00.

R$ 18.500,00.

R$ 23.500,00.

R$ 23.725,00.

R$ 18.725,00.

se todos os itens estiverem corretos.

se apenas os itens I e II estiverem corretos.

se apenas os itens II e III estiverem corretos.

se apenas os itens I e III estiverem corretos.

se nenhum item estiver correto.

o entreposto aduaneiro

qualquer pessoa que promova a saída de mercadoria estrangeira com destino ao mercado interno, sem documentação fiscal correspondente

o fiador que tenha se responsabilizado por pagamento de dívida contraída para fins de aquisição de matéria- prima

o representante, mandatário ou gestor de negócio, em relação à operação realizada por seu intermédio

qualquer pessoa que promova a reintrodução, no mercado interno, de mercadoria depositada para o fim específico de exportação

o ICMS não incide sobre operação e prestação com mercadoria, na saída do estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro ou na transmissão de sua propriedade, decorrente de transferência de estoque de uma sociedade para outra em virtude de aquisição de estabelecimento.

o contribuinte efetuará o estorno do imposto creditado sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento for objeto de saída ou prestação de serviço não tributada ou isenta, sendo essa circunstância previsível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço.

o imposto é cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas anteriores por esta ou por outra unidade da Federação.

o contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica subsidiariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido.

a responsabilidade pelo pagamento do imposto e acréscimos legais não pagos pelo contribuinte ou responsável não pode ser atribuída a terceiros, mesmo quando os atos ou omissões destes concorrerem para o não recolhimento do tributo, por ferir princípio geral de direito.

as operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

a entrada de bem importado do exterior por pessoa física.

as operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.

as operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.

as operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou outra espécie.

concessão de crédito presumido.

redução de base de cálculo.

devolução de imposto a contribuinte.

redução, mediante incentivos fiscais, de forma direta ou indireta do ônus do ICMS.

imunidade tributária.

14/2/2011.

15/3/2011.

15/2/2011.

16/3/2011.

15/4/2011.

por arbitramento em cima do faturamento.

de acordo com os índices de atualização tarifária.

por estimativa, por veículo e por mês.

por contrato de concessão, em valor fixo.

de acordo com a receita bruta da empresa de ônibus.

de acordo com o enquadramento de sua atividade, com relação à receita nos últimos 12 meses do período de apuração.

para todas as exações, exceto para o ICMS, que será pago fora do sistema unificado.

destacando as receitas sujeitas à substituição tributária, para que o cálculo efetivado desconsidere o que tiver sido sujeito à substituição do ICMS.

destacando as receitas sujeitas à substituição tributária, que devem ser retiradas de toda a base de cálculo do sistema simplificado.

considerando destacadamente as receitas tributadas pelo ICMS no regime de substituição tributária, que serão objeto de cálculo por alíquota própria.

Ao adquirente ou destinatário da mercadoria, pelo pagamento do imposto em operações antecedentes ou subsequentes.

Ao industrial ou outra categoria de contribuinte, pelo pagamento do imposto devido em operações anteriores.

Ao produtor, importador, distribuidor, comerciante ou transportador, pelo pagamento do imposto devido nas operações subsequentes.

Ao transportador, pelo pagamento do diferencial de alíquota, em prestações interestaduais de serviço de transporte de bens destinados ao uso, consumo e ativo permanente de contribuinte localizado no Estado do Rio de Janeiro.

Ao depositário, a qualquer título, em relação à mercadoria depositada por contribuinte.