Questões de concursos sobre "Lei nº 14.081 de 2002 - Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO e Plano de Assistência a Saúde - IPASGO SAÚDE - Revogada pela Lei nº 17." | Legislação Estadual - página 1

Radiologia.

Cirurgia e traumatologia buco-­maxilo-­facial. 

Dentística restauradora. 

Reimplante de dente avulcionado. 

O usuário do sistema IPASGO SAÚDE que deixar de recolher as contribuições devidas para o grupo familiar  por 90 (noventa) dias consecutivos tem suspensos ou bloqueados os benefícios. 

 A perda da qualidade de segurado não implica o direito à restituição das contribuições, sendo que aquele que  voltar a ser segurado, depois de ter perdido esta qualidade, ficará sujeito a novo período de carência. 

O Presidente poderá  suspender o atendimento dos  segurados dos  órgãos ou entidades  conveniados  cujas  contribuições estejam em atraso por mais de 60 (sessenta) dias da liquidação da respectiva folha de pagamento  dos seus servidores.

O beneficiário ao qual tenha sido aplicada a penalidade de suspensão do IPASGO SAÚDE, por ter cometido  falta grave, fica dispensado do pagamento da contribuição mensal enquanto perdurar a suspensão, sujeitando­  se, porém, a novo período de carência. 

O valor correspondente à soma mensal paga ou creditada pelo Estado ao mesmo a qualquer título, inclusive o  13º salário, as férias e os pagamentos ou créditos de natureza  indenizatória ou eventual,  tais como honorários,  diárias e ajudas de custo, observado, quanto ao valor da contribuição, o limite máximo estabelecido para o plano  escolhido.

O valor correspondente à soma mensal, limitada ao valor máximo, paga ou creditada pelo Estado ao mesmo a  qualquer  título,  inclusive  o  13º  salário  e  férias,  excluídos  somente  os  pagamentos  ou  créditos  de  natureza  indenizatória ou eventual, tais como honorários, diárias e ajudas de custo. 

O  valor  correspondente  à  soma  total mensal  paga  ou  creditada  pelo  Estado  ao mesmo  a  qualquer  título,  excluídos somente os valores referentes ao 13º (décimo terceiro) salário, adicional de férias e os pagamentos ou  créditos  de  natureza  indenizatória  ou  eventual,  tais  como  honorários,  diárias  e  ajudas  de  custo,  observado,  quanto ao valor da contribuição, o limite máximo estabelecido para o plano escolhido. 

O  valor  correspondente  à  soma  total mensal  paga  ou  creditada  pelo Estado  ao mesmo  a  qualquer  título,  excluídos  somente  os  valores  referentes  ao 13º  (décimo  terceiro)  salário  e  adicional  de  férias,  e  incluídos os  pagamentos ou créditos de natureza indenizatória ou eventual, tais como honorários, diárias e ajudas de custo,  observado, quanto ao valor da contribuição, o limite máximo estabelecido para o plano escolhido. 

180 (cento e oitenta) dias a partir do recolhimento da primeira contribuição. 

270 (duzentos e setenta dias) a partir do recolhimento da primeira contribuição. 

90 (noventa) dias a partir do recolhimento da primeira contribuição. 

12 (doze) meses a partir do recolhimento da primeira contribuição. 

Em regra, o exercício de atividade remunerada é causa de perda da qualidade de dependente.

A perda da condição de segurado pelo titular implicará na exclusão automática de seus dependentes. 

Na hipótese de cessação da  invalidez ou  incapacidade o usuário  titular  fica obrigado a proceder à  imediata  comunicação  do  fato  ao  IPASGO  para  fins  de  regularização,  sob  pena  de  ressarcir  ao  Instituto  as  despesas  incorridas a partir da perda da condição de dependente inscrito sob sua responsabilidade. 

Mesmo com a cessação da união estável, o segurado titular poderá manter o companheiro(a) na condição de  dependente  do  IPASGO  SAÚDE,  desde  que  assuma  a  responsabilidade  pelo  pagamento  da  contribuição  respectiva, com base unicamente em cálculo atuarial. 

Os  pais  do  usuário  titular  compõem  o  grupo  familiar,  situação  em  que  a  cobertura  devida  pelo  sistema  IPASGO  SAÚDE  está  contemplada  pela  contribuição  do  usuário  titular,  que  é  feita  com  base  em  percentual  sobre sua remuneração, observado o disposto na Lei 14.081/2002.

Na hipótese de casal  servidor público em que ambos  são  remunerados pelos cofres estaduais, é  vedada a  inscrição, como dependente, daquele que possuir a maior remuneração.

O genro  e a nora do  usuário  titular  são unicamente  responsáveis pelo pagamento de  suas  contribuições  e  despesas realizadas perante o IPASGO.

A  inclusão de dependente no grupo  familiar, na qualidade de companheiro  (a), somente será deferida após  procedimento administrativo perante o IPASGO, cabendo ao usuário titular a comprovação do respectivo vínculo  nos termos da lei, independente de sentença judicial. 

Apenas os itens I, II e III. 

Apenas os itens II e III. 

Apenas os itens III e IV. 

Apenas o item IV. 

Ao dependente que se habilitar como beneficiário do de cujus fica garantida a inscrição provisória, desde que  inscrito  no  rol  dos  dependentes  e  se  manifeste,  no  ato  do  requerimento  da  pensão,  pela  continuidade  da  contribuição para o  IPASGO SAÚDE, bem como efetue o pagamento da contribuição ao  IPASGO SAÚDE, nos  termos da Lei 14.081/2002.

Ao dependente que se habilitar como beneficiário do de cujus fica garantida a inscrição definitiva, desde que  inscrito  no  rol  dos  dependentes  e  se  manifeste,  no  ato  do  requerimento  da  pensão,  pela  continuidade  da  contribuição para o  IPASGO SAÚDE, bem como efetue o pagamento da contribuição ao  IPASGO SAÚDE, nos  termos da Lei 14.081/2002.

Ao dependente que se habilitar como beneficiário do de cujus fica garantida a inscrição provisória, desde que  inscrito  no  rol  dos  dependentes  e  se  manifeste,  no  ato  do  requerimento  da  pensão,  pela  continuidade  da  contribuição  para  o  IPASGO  SAÚDE,  independente  de  pagamento  da  contribuição  ao  IPASGO  SAÚDE,  nos  termos da Lei 14.081/2002.

Ao  dependente  do  de  cujus,  qualquer  que  seja  sua  condição,  não  é  garantido  nenhum  direito  pela  Lei  14.081/2002. 

Somente os itens I e III estão corretos. 

Somente os itens I e II estão corretos. 

Somente os itens II e III estão corretos. 

Todos os itens apresentados estão corretos. 

Na hipótese de fixação da contribuição por percentual, este não poderá ser  inferior a 8% (oito por cento), no  plano básico.

É vedada qualquer prestação de serviço ou benefício sem a correspondente contribuição. 

Na hipótese de fixação da contribuição por percentual, este não poderá ser inferior a e 13% (treze por cento)  no plano especial.

No convênio deve ser consignado o período de carência, previsto no § 1º, do art. 12, da Lei 14.081/2002, para  a  fruição dos  serviços do  IPASGO SAÚDE pelos  segurados  conveniados e  seus  dependentes,  contando­se o  prazo a partir do recolhimento das respectivas contribuições a entidade conveniada.