Questões de concursos sobre "Legislação do Estado de Roraima" | Legislação Estadual - página 1

acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, desde que essa previsão conste em lei própria. 

acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento

membros do poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas ficaram dispensados da publicação anual dos valores do subsídio e da remuneração de seus cargos públicos.

estar no gozo dos direitos políticos.

ser de naturalização brasileira.

estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

possuir nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

após decorrido o prazo, uma única vez, por igual período, a critério da administração.

dentro deste prazo, uma única vez, por igual período, a critério da administração, por lei estadual.

de cada vez, desde que ainda válido, por igual período, a critério da administração.

dentro deste prazo, uma única vez, por igual período, a critério da administração.

quitação com as obrigações militares e eleitorais; aptidão física e mental.

idade mínima de dezoito anos; gozo de direitos patrimoniais.

aptidão física e mental; idade mínima de dezesseis anos.

quitação com as obrigações militares e eleitorais; gozo de direitos patrimoniais. 

opinar, previamente, com referência ao cumprimento de decisões judiciais.

propor à Mesa Diretora a edição de atos normativos secundários.

editar enunciados dos seus pronunciamentos.

elaborar lista tríplice para nomeação do Corregedor da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa.

2 (dois) anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho.

3 (três) anos de efetivo exercício, as etapas de qualificação profissional previstas em lei e aprovação em avaliação de desempenho.

3 (três) anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho.

3 (três)anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação e provas de desempenho.

somente poderá ocorrer respeitados os interstícios de 5 (cinco) anos.

por qualificação depende apenas da conclusão de curso de nível superior.

pode ser, a qualquer tempo, desde que o procurador conclua curso de especialização com carga horária mínima de 360 horas, mestrado ou doutorado. 

sendo a primeira, somente poderá ser concedida, após a aprovação no estágio probatório. 

desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse 120 (cento e vinte) dias por sessão legislativa.

sem remuneração, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse 120 (cento e vinte) dias por sessão legislativa.

sem remuneração, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse 120 (cento e vinte) dias por sessão legislativa, e que o suplente esteja exercendo continuamente o mandato.

sem remuneração, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse o período correspondente a uma sessão legislativa.

Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo poder executivo municipal, na forma da lei.

TCE e pelo poder executivo estadual, na forma da lei.

poder legislativo, unicamente, através do TCE e das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

poder legislativo estadual através de comissão parlamentar própria, pelo TCE e pelo poder executivo Municipal, na forma da lei.

Considerando o regime previdenciário de Luísa, é correto afirmar que será suspensa da condição de participante do Regime Próprio de Previdência do Estado de Roraima, até o término do mandato eletivo.

Migrará para o Regime Geral de Previdência Social. 

Manterá sua condição de participante do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Roraima, mesmo tendo sido eleita Deputada Estadual.

Poderá averbar seu tempo de contribuição junto ao Regime Próprio de Previdência de cargos eletivos.