Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Segundo a Constituição do Estado de Roraima, é CORRETO afirmar que a fiscalização dos Municípios será exercida pelo

Accepted Answer

Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo poder
executivo municipal, na forma da lei.

Answer

TCE e pelo poder executivo estadual, na forma da
lei.

Answer

poder legislativo, unicamente, através do TCE e
das Comissões Parlamentares de Inquérito
(CPIs).

Answer

poder legislativo estadual através de comissão
parlamentar própria, pelo TCE e pelo poder
executivo Municipal, na forma da lei.

Q202821 - FUNRIO Procurador 2018