Disciplinas Direito Financeiro Relações entre despesa e receita Questões de concursos sobre "Relações entre despesa e receita" | Direito Financeiro - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Relações entre despesa e receita que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q324484 - FAUEL Advogado 2018
Sobre as receitas e as despesas, de acordo com a Lei 4.320 de 1964, é INCORRETO afirmar que:
A)Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
B)São transferências de capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
C)Classificam-se como despesas de capital as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
D)São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
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Q325454 - FGV Advogado 2018
O Vereador João, ao analisar o projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado pelo Chefe do Poder Executivo, decidiu apresentar uma emenda que se mostrava plenamente compatível com o plano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ocorre que, para apresentá-la, deveria indicar os recursos necessários.
À luz da sistemática constitucional, esses recursos podem advir da anulação de despesas que digam respeito a:
A)dotações para pessoal;
B)serviço da dívida;
C)programas sociais;
D)transferências tributárias para outros Municípios;
E)dotações para encargo de pessoal.
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Q325460 - FUNDEP (Gestão de Concursos) Auditor 2018
Sobre despesas públicas, segundo ensina Regis Fernandes de Oliveira, em seu livro Curso de Direito Financeiro , assinale a alternativa CORRETA .
A)O autor entende que dois conceitos podem refletir despesas públicas. Citando Aliomar Baleeiro, podem ser compreendidas como “conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o financiamento dos serviços públicos” e ”aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro duma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo”.
B)Para cobrir despesas públicas, é possível abrir requisição de serviços.
C)Para cobrir despesas públicas, é possível abrir requisição de bens.
D)É possível classificar as despesas públicas em adequada, incompatível, irrelevante, supérflua e indispensável.
E)Despesas públicas podem ser efetuadas sem prévia autorização do Poder Legislativo, em casos excepcionais.
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Q325463 - VUNESP Procurador Jurídico 2017
As despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária
A)podem ser realizadas mediante abertura, por decreto do Chefe do Poder Executivo, de créditos adicionais, extraordinários, desde que haja prévia autorização legislativa e demonstração de ausência de comprometimento do superávit financeiro.
B)podem ser realizadas mediante abertura, por decreto do Chefe do Poder Executivo, de créditos adicionais, suplementares ou especiais, desde que destinadas ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, em caso de calamidade pública.
C)podem ser realizadas mediante prévia autorização legislativa e abertura, por decreto do Chefe do Poder Executivo, de créditos adicionais, suplementares ou especiais, desde que existam recursos disponíveis e sejam acompanhadas de justificativa.
D)não podem ser realizadas, exceto se houver autorização legal prévia e específica para os casos de calamidade pública.
E)não podem ser realizadas em hipótese alguma, sendo responsabilidade do Chefe do Poder Executivo elaborar com a máxima precisão possível o planejamento orçamentário do município.
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Q325946 - CETRO Contador 2015
No final do exercício social da entidade pública, podem ser constatados vários resultados decorrentes de suas movimentações, em termos de despesas e de receitas públicas. Correlacione as colunas abaixo, considerando, respectivamente, a combinação número e letra e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A)1D/ 2C/ 3B/ 4A
B)1D/ 2C/ 3A/ 4B
C)1A/ 2C/ 3B/ 4D
D)1C/ 2D/ 3A/ 4B
E)1B/ 2C/ 3A/ 4D
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Q326399 - PUC-PR Auditor de Controle Externo 2013
A fim de minimizar insuficiências de tesouraria, é preciso buscar o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, o que se faz mediante
A)a fixação de cotas em quadro aprovado pelo Poder Legislativo, pertinente à despesa autorizada a cada unidade orçamentária, relativamente a cada trimestre.
B)a fixação de cotas em quadro aprovado pelo Poder Executivo, pertinente à despesa autorizada a cada unidade orçamentária, relativamente a cada trimestre.
C)a fixação de cotas de despesas para cada exercício financeiro, por meio de quadro aprovado pelo Poder Executivo para cada unidade orçamentária.
D)a fixação de cotas em quadro aprovado pelo Tribunal de Contas, pertinente à despesa autorizada a cada unidade orçamentária, relativamente a cada trimestre.
E)a fixação de cotas em quadro aprovado pelo Poder Executivo, pertinente à receita autorizada a cada unidade orçamentária, relativamente a cada trimestre.
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Q326515 - VUNESP Procurador 2014
Entende-se por ___________ a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
A)excesso de arrecadação
B)superávit financeiro
C)restos a pagar
D)saldo credor
E)lucros acumulados
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Q326684 - PR-4 UFRJ Administrador 2012
O regime misto é consagrado em nossa legislação que trata de Direito Financeiro pelo art. 35 da Lei n° 4.320/64, que dispõe:
A)caixa na contabilização da receita orçamentária e o regime de competência na contabilização da despesa orçamentária, caracterizando o denominado “regime misto”. Na realidade, é melhor caracterizar o regime da receita como regime orçamentário de caixa (arrecadação), e o da despesa como regime orçamentário de competência (empenho);
B)caixa na contabilização da despesa orçamentária e o regime de competência na contabilização da receita orçamentária, caracterizando o denominado “regime misto”. Fica caracterizado o regime da receita como regime orçamentário de competência (arrecadação), e o da despesa como regime orçamentário de caixa (empenho);
C)competência na contabilização da receita fiscal e o regime de caixa na contabilização da despesa financeira, caracterizando o denominado “regime misto”. Fica melhor caracterizar o regime da receita como regime orçamentário de competência (arrecadação), e o da despesa como regime orçamentário de caixa (empenho);
D)caixa na contabilização da receita financeira e o regime de competência na contabilização da despesa fiscal, caracterizando o denominado “regime misto”. Fica melhor caracterizar o regime da receita como regime financeiro de caixa (empenho), e o da despesa como regime fiscal de competência (arrecadação);
E)caixa na contabilização da despesa orçamentária e o regime de competência na contabilização da receita orçamentária, caracterizando o denominado “regime misto”. Na realidade, é melhor caracterizar o regime da receita como regime orçamentário de caixa (empenho), e o da despesa como regime orçamentário de competência (arrecadação).
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Q326686 - FCC Auditor Fiscal do Tesouro Estadual 2014
De acordo com a Lei Estadual no 7.741/1978 (Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco), considera-se Re- serva de Contingência
A)as despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
B)as despesas empenhadas que corram a conta de créditos adicionais, com vigência plurianual e que não tenham sido liquidadas.
C)a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas
D)a dotação global prevista no Orçamento-Programa Anual, não especificamente destinada a determinado programa ou unidade orçamentária, cujos recursos serão utilizados, através de decreto, para abertura de créditos suplementares.
E)o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício, conforme estudo técnico que analise o comportamento da receita.
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Q326791 - PGE-GO Procurador do Estado 2013
Considerando o que concerne ao tema despesas públicas e orçamento, está CORRETA a seguinte proposição:
A)O orçamento impositivo existe no panorama jurídico brasileiro, adequando-se, portanto, às disposições constitucionais que versam sobre finanças públicas.
B)Pela Lei Federal nº 4.320/64, as despesas podem ser classificadas como correntes ou de capital, sendo as primeiras operações financeiras relativas a aquisições patrimoniais ou redução da dívida pública, enquanto as segundas destinam-se à manutenção da máquina administrativa.
C)O limite prudencial está caracterizado quando os gastos com pessoal ultrapassam 90% do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir de quando começam a ser aplicadas as vedações previstas em tal instrumento, como, por exemplo, a concessão de aumento ou adequação de remuneração a qualquer título, ressalvada a revisão geral anual da remuneração e os aumentos determinados por lei, contrato ou decisão judicial.
D)O regime contábil da despesa é o de competência.
E)As fases da despesa são previsão, empenho, liquidação e pagamento, sendo essa última complexa, pois compreende a aferição, pela Administração Pública, do direito do credor, seguida pelo efetivo adimplemento da obrigação com o recebimento da quitação.
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