Questões de concursos sobre "Direito de Família" | Direito Civil - página 1

dependem de prova da paternidade para a aferição da legitimidade passiva do devedor dos alimentos.

devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido expresso ou de pronunciamento judicial.

por se tratar de alimentos deferidos com base em juízo de probabilidade, não autorizam a prisão civil do devedor.

deve ser fixado diante de mero indício de gravidez.

geram efeitos imediatamente a partir da data em que foram fixados.

pode ser feita judicial ou extrajudicialmente e, neste caso, somente pode ser feito unilateralmente e não poderá implicar no reconhecimento de mais de dois pais ou de duas mães.

pode ser feito judicial ou extrajudicialmente, unilateral ou bilateralmente, sem qualquer restrição quanto ao número de pais ou de mães reconhecidos no registro.

se trata de processo de jurisdição necessária e, portanto, deve ser feito por meio de ação de judicial de investigação de paternidade ou de ação de adoção.

pode ser feita judicial ou extrajudicialmente e, neste caso, pode ser feito unilateral ou bilateralmente, desde que não implique no reconhecimento de mais de dois pais ou de duas mães.

uma vez realizado judicialmente por meio de devido processo legal, obsta a discussão judicial a respeito da realidade biológica.

tem direito de exigi-los de ambos, que deverão concorrer de acordo com as suas possibilidades e segundo as necessidades do alimentando.

não tem direito de exigi-los de qualquer deles.

tem direito de exigi-los de ambos, que os devem solidariamente.

só poderá exigi-los do primo, que é parente sucessível mais próximo.

natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao voto, ao matrimônio e à sexualidade.

natureza patrimonial, alcançando, porém, aqueles relativos à saúde e à educação.

natureza negocial, alcançando, porém, o direito ao trabalho e à privacidade.

família e patrimoniais.

a doação é nula porque foi praticada com violência doméstica.

a doação é nula porque todos os bens foram doados sem reserva.

no regime da comunhão parcial de bens, o marido é herdeiro e a doação é nula.

no regime da comunhão parcial de bens, não existindo bens particulares, o marido não é herdeiro e a doação é válida.

em virtude da causa da morte, a doação é válida e o marido é excluído da sucessão, independentemente de ajuizamento de ação de indignidade.

não podem casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

as causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas por qualquer interessado.

o homem ou a mulher com dezesseis anos de idade, em virtude da evolução natural dos costumes, pode casar independentemente de autorização dos pais.

para a teoria institucionalista, o casamento é instituição quanto ao conteúdo, mas se admite tratar de um contrato quanto à forma.

o requerimento e a habilitação do casamento serão firmados pelos nubentes de próprio punho, não se admitindo a presença de procurador.

a família natural é aquela formada pelos pais, qualquer deles, seus descendentes e os avós.

segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na ação de investigação de paternidade, a ausência do réu ao exame de DNA leva à procedência da ação mesmo na ausência de indícios de provas da paternidade alegada.

cabe a prisão civil do devedor de alimentos gravídicos deferidos em caráter de antecipação de tutela.

a maioridade extingue automaticamente o direito dos filhos de percepção dos alimentos pelos pais porque são devidos com base na relação de parentesco.

o dever de prestar alimentos é recíproco, devendo recair sobre o parente com maior poder aquisitivo.

Deverá prevalecer a paternidade biológica, devendo ser retirado o nome de José do registro de nascimento, e ser inserido o nome de João.

Deverá prevalecer a paternidade socioafetiva, devendo continuar a constar como pai de Caio, no registro de nascimento, somente José.

O sistema jurídico somente admite a pluripaternidade como uma situação provisória, devendo Caio, após a maioridade, escolher quem continuará a constar do seu registro de nascimento como pai.

Deverá ser incluído o nome de João como pai no registro de nascimento, para os efeitos jurídicos próprios, devendo, entretanto, ser mantido o nome de José, em razão da paternidade socioafetiva deste.

Poderá ser incluído o nome de João como pai no registro de nascimento, mas sem os efeitos jurídicos decorrentes da paternidade, salvo o de permitir o conhecimento, por parte de Caio, da sua origem genética, por ter prevalência a paternidade socioafetiva de José.

aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; os deficientes mentais; e os deficientes visuais.

aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; os filhos menores de dezoito anos.

aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, desde que não se trate de fato transitório; e os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; os surdos, ainda que possam exprimir sua vontade; e os pródigos.

aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; e os pródigos.

este é imutável após a celebração do casamento.

qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido como a mulher podem livremente administrar os bens próprios.

é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.

no regime da separação absoluta, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.

não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará quanto aos bens entre os cônjuges o regime da comunhão universal de bens.