Lembre-se dos fundamentos de Direito Civil para resolver as questões

Question

Atenção: A questão refere-se a Direito Civil II .

Quanto ao regime de bens entre os cônjuges, conforme estabelece a legislação vigente,

Accepted Answer

qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido como a mulher podem livremente administrar os bens próprios.

Answer

este é imutável após a celebração do casamento.

Answer

é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.

Answer

no regime da separação absoluta, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.

Answer

não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará quanto aos bens entre os cônjuges o regime da comunhão universal de bens.

Q265420 - FCC Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018