Questões de concursos sobre "Direito constitucional ambiental" | Direito Ambiental - página 12

uma norma programática cuja efetividade fica condicionada ao progresso econômico e à distribuição de renda.

um direito fundamental da pessoa humana, direcionado ao desfrute de condições de vida adequadas em um ambiente saudável.

um princípio geral de alcance limitado e restrito às áreas de proteção ambiental.

um direito difuso, mas não-exigível, em função de sua generalidade, inconsistência e definição imprecisa.

um direito social, coletivo e transgeracional cuja efetividade é ampla, irrestrita e incondicionada e cujo alcance estende-se a todas as formas de vida.

controlar a produção de substâncias geradas na natureza que facilitem a sobrevivência do homem no seu ecossistema.

proteger a fauna, impedindo a utilização de animais domésticos em atividade circense.

promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

definir áreas nos estados-membros fronteiriços brasileiros que assegurem o livre trânsito de pessoas e animais entre os países vizinhos do MERCOSUL.

fiscalizar as entidades dedicadas ao ensino das ciências sociais e biomédicas.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

holística.

panteísta.

pragmática.

antropocêntrica.

criacionista.

a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos sólidos.

a comercialização de minérios e minerais nucleares inativos e seus derivados.

iniciar programas ambientais, independentemente de estarem incluídos na lei orçamentária anual.

conceder ou utilizar créditos ilimitados no manejo ecológico das espécies equilibradas.

fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

Cabe ao Poder Público prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

As usinas que operam com reator nuclear não poderão se instalar sem que antes seja elaborada lei federal definindo sua localização.

Em razão da importância para o ecossistema, a Constituição Federal prevê que a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são áreas da União.

Por meio de uma interpretação constitucional é possível afirmar peremptoriamente que o Brasil não admite as rinhas de galo.

Somente por lei é permitida a alteração do regime jurídico de Área de Preservação Permanente.

I.

III.

I e IV.

II e III.

II e IV.

dependendo a obrigação de reparação dos danos causados da comprovação da existência de dolo, quando se tratar de pessoa física.

independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

dependendo a obrigação de reparação dos danos causados de condenação criminal transitada em julgado.

independentemente da obrigação de reparação de danos ambientais, sendo que a responsabilidade penal não se aplica à pessoa jurídica.

sendo subjetiva a responsabilidade pela reparação de danos ambientais, quando se tratar de pessoa física e objetiva a responsabilidade quando se tratar de pessoa jurídica.