Lembre-se dos fundamentos de Direito Ambiental para resolver as questões

Question

Pelo disposto na Constituição Federal, em especial no seu artigo 225, e na Lei Federal n ^o 9.605/98, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,

Accepted Answer

independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Answer

dependendo a obrigação de reparação dos danos causados da comprovação da existência de dolo, quando se tratar de pessoa física.

Answer

dependendo a obrigação de reparação dos danos causados de condenação criminal transitada em julgado.

Answer

independentemente da obrigação de reparação de danos ambientais, sendo que a responsabilidade penal não se aplica à pessoa jurídica.

Answer

sendo subjetiva a responsabilidade pela reparação de danos ambientais, quando se tratar de pessoa física e objetiva a responsabilidade quando se tratar de pessoa jurídica.

Q272534 - FCC Procurador do Estado 2009