Q66012 - CS-UFG Auxiliar de Atividades Pedagógicas 2016
Assuntos: Legislação da EducaçãoDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educação BásicaLei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alteraçõesTemas Educacionais PedagógicosProjeto Político PedagógicoLei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Básica, os projetos político-pedagógicos das unidades
de educação infantil, conforme disposto nos artigos
12 e 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDBEN) Lei n. 9.394/1996 e no Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei n. 8.069/1990, devem ser definidos