Q326912 - PGR Procurador da República 2012
Assuntos: Elementos de conexãoNacionalidade. Pessoas jurídicas de direito privado. Condição jurídica do estrangeiroDireito Civil InternacionalPersonalidade. Comoriência. Ausência. Estado. Certificação legal do estado civil. Lei Reguladora da Capacidade. EmancipaçãoUnião Estável e Casamento: celebração, impedimentos, relações pessoais e patrimoniais dos cônjuges, anulação, invalidade e efeitos no Brasil de sentenças estrangeiras de separação e divórcioRelações Jurídicas entre pais e filhos: pátrio poder, adoção, alimentos, tutela e curatela
AS REGRAS SOBRE O COMEÇO E FIM DA PERSONALIDADE, O NOME, A CAPACIDADE OU O DIREITO DE FAMILIA DE BRASILEIRO QUE TENHA OUTRA NACIONALIDADE ORIGINÃRIA.