Questões de concursos sobre "Personalidade. Comoriência. Ausência. Estado. Certificação legal do estado civil. Lei Reguladora da Capacidade. Emancipação" | Direito Internacional Privado - página 1

brasileiro, será considerado como relativamente incapaz, pois a lei que rege a capacidade é aquela da nacionalidade da pessoa.

brasileiro, poderá arguir a incompetência da autoridade judiciária portuguesa para julgar o caso.

brasileiro, poderá requerer a aplicação da lei brasileira pelo foro português.

domiciliado em Portugal, será considerado como absolutamente incapaz, pois a lei que rege a capacidade é aquela do domicílio da pessoa.

domiciliado em Portugal, será considerado como absolutamente incapaz, devendo, contudo, a sentença de interdição ser homologada pelo STJ para surtir efeitos no Brasil.

são determinadas pelo direito brasileiro;

são determinadas pelo direito brasileiro e pelo direito do pais da outra nacionalidade, cabendo ao juiz dirimir as dúvidas decorrentes sobre eventual colisão normativa:

são determinadas pelo direito do pais em que for domiciliado:

são determinadas pelo direito da pais de local de seu nascimento.