Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

Acerca dos princípios pertinentes ao direito eleitoral e aos direitos políticos de que trata a Constituição Federal, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O alistamento e o voto são facultativos para quem tem mais de 16 anos de idade e menos de 18 anos de idade.

Answer

O exercício da soberania popular restringe-se ao sufrágio universal, com valor igual para todos.

Answer

O exercício dos direitos políticos não guarda relação com a elegibilidade.

Answer

Para ser candidato a prefeito de capital, é necessário ter 30 anos de idade, ou mais.

Answer

Os maiores de 70 anos de idade, em gozo de boas condições de saúde, são obrigados a alistar-se e a votar.

Q322893 - CESPE Analista Judiciário - Área Judiciária 2005