Questões de concursos sobre "Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade." | Direito Eleitoral - página 1

alistabilidade

elegibilidade

inelegibilidade

votabilidade

inalistabilidade.

incompatibilidade.

inelegibilidade funcional.

descompatibilização.

inelegibilidade relativa reflexiva.

incompatibilidade

inelegibilidade funcional.

descompatibilização.

inelegibilidade relativa reflexiva.

inalistabilidade.

do pleito eleitoral.

da protocolização do pedido de registro da candidatura na Justiça Eleitoral.

da posse.

da convenção que o escolheu como candidato.

limite para o pedido de registro da candidatura.

não poderá concorrer a prefeito de Vitória, até o final do mandato de Governador.

terá que renunciar ao respectivo mandato de governador até seis meses antes do pleito — instituto da desincompatibilização.

terá esse conduto vedado, porque ele trocou de partido político.

terá que renunciar ao respectivo mandato de governador até cinco meses antes do pleito, para se candidatar a prefeito.

somente cidadão brasileiro nato pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade.

são eleitores apenas os brasileiros maiores de 16 anos que se alistarem na forma da lei.

não se podem alistar eleitores: os analfabetos; os que não saibam se exprimir na língua portuguesa; os que estejam privados, transitória ou permanentemente, dos direitos políticos.

os militares são alistáveis, desde que oficiais, aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.

praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, mas poderá inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública.

inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, mas poderá investir-se ou empossar-se neles se já tiver havido a inscrição antes da ausência às urnas e também não poderá obter passaporte ou carteira de identidade.

inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles e também não poderá obter carteira de identidade ou passaporte, salvo se o eleitor estiver no exterior e requerer novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil.

obter passaporte pelo período de cinco anos, mas poderá obter carteira de identidade para que possa ser identificada civilmente.

renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, mas poderá obter carteira de identidade.

Juiz Eleitoral, assim como o de Flávio; e o de Amaury perante o Tribunal Regional Eleitoral competente.

Tribunal Regional Eleitoral competente; o de Flávio perante o Tribunal Regional Eleitoral competente; e o de Amaury perante o Tribunal Superior Eleitoral.

Juiz Eleitoral; o de Flávio e o de Amaury perante o Tribunal Superior Eleitoral.

Juiz Eleitoral; o de Flávio e o de Amaury perante o Tribunal Regional Eleitoral.

Juiz Eleitoral; o de Flávio perante o Tribunal Regional Eleitoral competente; e o de Amaury perante o Tribunal Superior Eleitoral.

os maiores de 18 anos são obrigados a votar, podendo ser impedidos de obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo caso não apresentem a prova de votação na última eleição.

a ausência de comprovação do cumprimento da obrigação de votar implica a suspensão imediata de aluno de instituição de ensino oficial.

o eleitor que deixar de votar deverá justificar sua ausência perante o Juiz Eleitoral no prazo de 60 dias e ainda efetuar o pagamento de multa, em qualquer hipótese.

a ausência de votação, por pelo menos 3 eleições consecutivas ou a falta de alistamento eleitoral dos maiores de 18 anos, implicarão o cancelamento do alistamento ou a proibição de sua realização.

os maiores de 16 anos e menores de 18 anos, que não comprovarem a votação na última eleição, não poderão obter passaporte ou carteira de identidade.

Por ocasião do alistamento, é indispensável a definição do domicílio do eleitor, faculdade pertencente à justiça eleitoral quando o cidadão informar mais de um endereço residencial. Nesse caso, a justiça eleitoral atribuirá ao eleitor o domicílio eleitoral cujo imóvel represente maior valor venal.

O alistamento eleitoral não pode ser objeto de indeferimento, devendo o técnico judiciário, a quem compete expedi-lo, requerer ao analista judiciário ou à autoridade superior da justiça eleitoral a utilização do instituto da diligência em casos de dúvidas materiais.

Embora o alistamento eleitoral seja facultativo para os menores de dezoito anos de idade e maiores de dezesseis anos de idade, no caso dos menores emancipados em razão do exercício de atividade empresarial ou de casamento civil, a faculdade transmuta-se em obrigação perante a justiça eleitoral.

Constitui causa para o cancelamento do título eleitoral de cidadãos maiores de dezoito anos de idade e menores de setenta anos de idade a situação de irregularidade perante a justiça eleitoral, decorrente de inadimplência relativa a pagamento de multa por não terem votado nem justificado a ausência em três eleições consecutivas.

Cancelado o título eleitoral, o cidadão deve aguardar o prazo mínimo de cinco anos para requerer nova inscrição à justiça eleitoral, ainda que cessadas as causas que geraram o respectivo cancelamento.