Questões de concursos sobre "Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade" | Direito Eleitoral - página 1

Nos termos da jurisprudência do TSE e de súmula vinculante, a separação judicial ou divórcio, verificados no curso do mandato, afastam a inelegibilidade do ex-cônjuge para o mesmo cargo.

Nos termos da jurisprudência do TSE, é inelegível cunhada de governador do Estado em cuja jurisdição pretenda concorrer a cargo eletivo municipal.

Nos termos da lei, para todos os cargos eletivos, a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade será verificada à data da posse.

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de um ano e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

No território de jurisdição do titular, são inelegíveis o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, dos chefes do Poder Executivo, ainda que já titulares de mandato eletivo e candidatos à reeleição.

a nacionalidade brasileira e a filiação partidária

o pleno exercício dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos para Vereador

o alistamento eleitoral e a idade mínima de vinte e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal

o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador

Não será exigida para o cargo de vice-governador de Estado.

É verificada tendo por referência a data do 1° turno da eleição.

Será aferida tendo por referência a data do 2° turno da eleição.

Será aferida na data limite para o pedido de registro da candidatura.

É verificada tendo por referência a data da posse.

perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.

será inelegível quem possuir dupla filiação partidária.

para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.

os filiados de um partido político têm direitos e deveres estabelecidos segundo a hierarquia interna, sendo diferenciados de acordo com sua posição dentro do partido.

é vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar aos filiados, não constituindo vedação a adoção de uniforme.

não poderá concorrer a prefeito de Vitória, até o final do mandato de Governador.

terá que renunciar ao respectivo mandato de governador até seis meses antes do pleito — instituto da desincompatibilização.

terá esse conduto vedado, porque ele trocou de partido político.

terá que renunciar ao respectivo mandato de governador até cinco meses antes do pleito, para se candidatar a prefeito.

Gilberto é inelegível.

Roberta poderá se candidatar para o cargo de governadora.

Michele não terá problemas em sua candidatura à reeleição.

Roberta e Michele estão impedidas de prosseguir com as candidaturas.

I e II.

II e III.

III e IV.

II.

somente cidadão brasileiro nato pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade.

são eleitores apenas os brasileiros maiores de 16 anos que se alistarem na forma da lei.

não se podem alistar eleitores: os analfabetos; os que não saibam se exprimir na língua portuguesa; os que estejam privados, transitória ou permanentemente, dos direitos políticos.

os militares são alistáveis, desde que oficiais, aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.

poderá se candidatar, pois o cargo é elegível tanto para brasileiros natos como naturalizados e a idade mínima exigida é 18 anos.

poderá se candidatar, pois o cargo é elegível tanto para brasileiros natos como naturalizados e a idade mínima exigida é 20 anos.

não poderá se candidatar, uma vez que embora o cargo não seja privativo de brasileiros natos, Joseph não possui a idade mínima de 21 anos exigida pela Constituição.

não poderá se candidatar, pois ainda que possua a idade necessária para a candidatura, o cargo é privativo de brasileiros natos.

não poderá se candidatar, pois além de não possuir a idade mínima exigida para a candidatura, o cargo é privativo de brasileiros natos.

Maria João poderá ser eleita deputada federal pelo estado de Santa Catarina, não sendo prescindível que haja reciprocidade em favor dos brasileiros que residam em Portugal, porém, não poderá ser eleita presidente da respectiva casa legislativa.

Maria João poderá ser eleita deputada federal pelo estado de Santa Catarina, desde que tenha, no mínimo, vinte e um anos de idade, além de outros requisitos legais, não podendo apenas ser eleita presidente da respectiva casa legislativa.

Maria João poderá ser eleita deputada federal pelo estado de Santa Catarina, entretanto, não poderá ser presidente da respectiva casa legislativa em razão de expressa vedação constitucional.

Caso Maria João seja eleita, seu mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Caso o cônjuge de Maria João seja eleito governador do estado de Santa Catarina nas eleições de 2018, isto não acarretará qualquer impedimento para que Maria João também seja considerada eleita e apta ao exercício do cargo político.