Questões de concursos sobre "Direitos Políticos" | Direito Constitucional - página 1

É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.

O militar alistável é elegível, se contar menos de dez anos de serviço, desde que se afaste da atividade.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, apenas, o plebiscito e o referendo.

É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Governador.

Os analfabetos são elegíveis.

procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar.

condenação criminal não transitada em julgado, mas com decisão condenatória proferida em segundo grau de jurisdição.

cancelamento de naturalização por decisão administrativa.

ausência de prestação de contas à Justiça Eleitoral.

incapacidade civil absoluta.

30, 21 e 30, respectivamente.

21, 21 e 35, respectivamente.

30, 18 e 30, respectivamente.

35, 21 e 35, respectivamente.

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

É privativo de brasileiro nato o cargo de Advogado-Geral da União.

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Terão direito a recursos do fundo partidário os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

conscrição

perda ou suspensão desses direitos.

hipossuficiência.

improbidade administrativa.

inalistabilidade ab initio.

é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá se dar com o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

são condições de elegibilidade, na forma da lei, o domicílio eleitoral na jurisdição e ser brasileiro nato.

o voto direto, secreto, universal, periódico e obrigatório é clausula pétrea constitucional expressa, redigida no art. 60, § 4º, da Constituição Federal de 1988.

o militar alistável é elegível, desde que conte mais de dez anos de serviço e que se afaste da atividade.

é juiz nem membro do Ministério Público

tem notável saber jurídico e nem residência em Brasília.

é brasileiro nato.

observou o princípio do Estado laico.

tem a idade mínima para o cargo.

opinar sobre projetos de lei a serem votados pelo Congresso Nacional em matérias polêmicas, assim consideradas as que obtenham aprovação por quórum qualificado em ambas as casas legislativas.

decidir, de forma vinculante, sobre lei já aprovada pelo Congresso Nacional, desde que aprovada por dois terços dos senadores.

apresentar, à Câmara dos Deputados, projeto de lei, desde que subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

revogar mandato eletivo de parlamentar, federal ou estadual, desde que não tenha havido procedimento relativo a falta por ele praticada na casa legislativa de origem.

apresentar, ao Senado Federal, projeto de lei ordinária ou complementar subscrito por, no mínimo, cinco décimos por cento do eleitorado nacional.

pode se candidatar ao cargo que pretende; Joelma não possui a idade mínima para se candidatar ao cargo de Governador e Douglas não pode nem votar nem se candidatar por ser analfabeto.

não pode se candidatar ao cargo que pretende, pois tem idade superior ao limite constitucionalmente estabelecido; Joelma não possui a idade mínima para se candidatar ao cargo de Governador e Douglas, embora possa votar, não pode se candidatar por ser analfabeto.

e Joelma podem se candidatar aos cargos que pretendem e Douglas, embora possa votar, não pode se candidatar por ser analfabeto.

pode se candidatar ao cargo que pretende; Joelma não possui a idade mínima para se candidatar ao cargo de Governador e Douglas, embora possa votar, não pode se candidatar por ser analfabeto.

bem como, Joelma e Douglas podem se candidatar aos cargos que pretendem, pois estão preenchidas todas as condições de elegibilidade constitucionalmente previstas.

não poderá se candidatar, mesmo que desligado da função militar, antes de completados 5 anos de sua desvinculação da anterior função.

poderá se candidatar ao cargo de Presidente, Vice-Presidente da República, Senador e também Governador, mas se contar com mais de 5 anos de serviço militar, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

poderá se candidatar ao cargo de Presidente ou Vice-Presidente da República, bem como Senador, não sendo necessário se afastar ou ficar inativo com relação ao cargo de militar.

caso seja detentor do cargo de Prefeito e queira concorrer a outros cargos, deve renunciar ao respectivo mandato até 3 meses antes do pleito.

poderá se candidatar ao cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, mas se tiver menos de 10 anos de serviço militar deverá se afastar da atividade.