Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

Quanto à competência legislativa concorrente entre a União e os Estados-membros, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

No seu âmbito, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

Answer

Nela incluem-se os municípios como entes federativos que participam da competência concorrente.

Answer

É decorrente da exclusão da competência suplementar dos Estados.

Answer

É possibilitada por meio de lei da União que autoriza os Estados a legislar em matérias específicas.

Answer

Impossibilita o exercício da competência legislativa plena pelos Estados.

Q275762 - COPS-UEL Advogado 2015