Questões de concursos sobre "Organização do Estado - União" | Direito Constitucional - página 1

A competência legislativa é exclusiva da União.

Sobrevindo lei nacional, automaticamente ficam revogadas as leis estaduais que tratam sobre a temática, ressalvando-se a competência material ou administrativa aos Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios.

A competência legislativa é concorrente entre União e Estados-Membro, sem prejuízo para o Distrito Federal exercer a competência legislativa para os assuntos de interesse local.

A competência legislativa é concorrente entre União, Estado-Membro e Distrito Federal.

Uma vez exercida a competência legislativa pela União, os Estados-Membros e o Distrito Federal não podem mais editar normas sobre a temática.

direito marítimo.

direito econômico.

trânsito.

sorteios.

informática.

legislar privativamente sobre diretrizes e bases da educação nacional.

legislar concorrentemente sobre registros públicos.

legislar privativamente sobre produção e consumo.

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços locais de gás canalizado.

criar, organizar e suprimir Estados, Municípios e Distritos.

o Congresso Nacional, através de resolução, pode delegar competência ao Presidente da República para legislar sobre orçamentos.

a iniciativa das leis orçamentárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional.

compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre orçamento.

a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei orçamentária anual.

o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, em caso de relevante interesse público, podem ser alterados por medida provisória.

as águas superficiais fluentes.

as águas subterrâneas em depósito.

as terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental.

as ilhas fluviais e lacustres.

as ilhas oceânicas e costeiras.

instituir regiões metropolitanas, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

explorar, diretamente ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

instituir normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as Administrações públicas de todos os entes federados.

as águas subterrâneas em depósito.

as terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental.

as ilhas fluviais e lacustres.

as ilhas oceânicas e costeiras.

as águas superficiais fluentes.

orçamento.

produção e consumo.

florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

organização judiciária do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como a organização administrativa destes.

No seu âmbito, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

Nela incluem-se os municípios como entes federativos que participam da competência concorrente.

É decorrente da exclusão da competência suplementar dos Estados.

É possibilitada por meio de lei da União que autoriza os Estados a legislar em matérias específicas.

Impossibilita o exercício da competência legislativa plena pelos Estados.

Comum dos entes federados.

Privativa da União.

Exclusiva da União.

Concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.