Questões de concursos sobre "Princípios do direito ambiental" | Direito Ambiental - página 1

é de natureza subjetiva.

é de natureza objetiva.

nunca exige demonstração do dano causado.

nunca exige demonstração do nexo causal.

do poluidor-pagador.

da função social da propriedade.

da prevenção.

da precaução.

da cooperação.

prevenção

precaução

intervenção

reparação

acessão

o ônus da prova sobre a ocorrência do dano ambiental e sua autoria é do autor da ação civil pública.

os riscos são certos e o perigo de dano é concreto.

o Poder Público deve comprovar que os riscos existem, e que a pessoa que explora a atividade foi a causadora do dano.

ele se confunde com o princípio da prevenção.

compete a quem supostamente promoveu o dano ambiental comprovar que não o causou ou que a substância lançada ao meio ambiente não lhe é potencialmente lesiva.

o direito de petição e informação é gratuito, não se podendo exigir taxas ou emolumentos como condição à prestação da informação, ainda que haja custo considerável para a reunião dos dados ou entrega dos documentos solicitados.

o interessado deve demonstrar efetivo interesse para que tenha acesso aos dados postulados.

o prazo para concessão das informações depende de regulamento interno de cada órgão do poder público em que são solicitadas as informações, não podendo, contudo, exasperar 90 dias da data do requerimento.

é assegurado o sigilo comercial, industrial, financeiro ou qualquer outro sigilo protegido por lei, bem como o relativo às comunicações internas dos órgãos e entidades governamentais.

havendo indeferimento do pedido, caberá recurso hierárquico ao agente público superior, ressalvando-se a dispensa de motivação pelo indeferimento do pedido, eis tratar-se de ato discricionário.

do Acesso equitativo dos recursos naturais.

da Precaução.

da Prevenção.

da Educação Ambiental.

do Usuário-pagador ou poluidor-pagador.

Exploração e Concentração equilibrada de capitais naturais renováveis, de modo que taxas de extração não excedam taxas de regeneração.

Progresso tecnológico orientado pelo aumento da eficiência.

Limitação coordenada da escala de atividades humanas a nível compatível com a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico.

Desgaste progressivo dos bens não duráveis ou de capital não renovável, sem criação de substitutos renováveis.

Aceleração dos processos de controle de emissão de resíduos, que não devem exceder a capacidade assimilativa do ambiente.

o princípio de direito ambiental que determina o dever da empresa de transporte de arcar com as consequências econômicas da atividade descrita é o princípio do usuário pagador.

para exonerar-se da responsabilidade de arcar com os danos ambientais, o poluidor poderá alegar em sua defesa que o acidente ocorreu por fato de terceiro, o que exclui o dever de indenizar.

tratando-se de atividade sujeita ao licenciamento ambiental, se o Poder Público não exerceu o seu poder de fiscalização, ainda que a empresa possuísse a devida licença, responderão objetivamente pelos danos causados, tanto o empresário como o Estado.

poder-se-á falar em reparação do dano material sofrido pelos pescadores, o que abrange o prejuízo apurável e exclui os ganhos futuros, por tratar-se de atividade incerta.

o causador do dano deverá ser condenado à reparação pecuniária do dano e, subsidiariamente, à obrigação de recompor o meio ambiente lesado para restituição do status quo ante.

Nível de escolaridade dos usuários.

Incentivo a microempresas e empresas de pequeno porte.

Práticas ecologicamente corretas na produção rural.

Empresas que não possuem débitos de contribuições sociais.

Inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos.

O princípio do poluidor pagador resume a responsabilidade pela degradação ambiental em termos repressivos: o dano ambiental consumado deve ser plenamente ressarcido.

O princípio do poluidor pagador não elide a responsabilidade pela prevenção ao dano ambiental.

O princípio do poluidor pagador resume a responsabilidade pela degradação ambiental em termos subjetivos: deve reparar o dano ambiental quem tem culpa.

O princípio do poluidor pagador refere-se à recuperação ambiental mais próxima das condições originais e elide o ressarcimento.