Questões de concursos sobre "Lei 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e legislação específica" | Legislação Federal - página 1

As normas gerais de proteção à ordem econômica são aplicáveis ao setor de telecomunicações?

A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Telecomunicações é caracterizada por:

Acerca da Agência Nacional de Telecomunicações, é INCORRETO afirmar que

A organização e a exploração dos serviços de telecomunicações competem

A Lei nº 11.652/2008 que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo, e autoriza este Poder a constituir a Empresa Brasil de Comunicação, afirma que essa prestação de serviços deverá observar os seguintes princípios:

I. promoção do acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição do conteúdo; 

II. participação da sociedade civil no controle da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, a partir dos órgãos de classe de técnicos e artistas envolvidos nesses serviços; 

Estão corretas as opções:

III. autoridade do Governo Federal em definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão; 

IV. promoção da cultura nacional, estímulo à produção regional e à produção independente; 

V. não discriminação religiosa, político-partidária, filosófica, étnica, de gênero ou de opção sexual.

A Lei nº 11.652/2008 que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo, e autoriza este Poder a constituir a Empresa Brasil de Comunicação,afirma que essa prestação de serviços deverá observar os seguintes princípios:

I. promoção do acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição do conteúdo; 

II. participação da sociedade civil no controle da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, a partir dos órgãos de classe de técnicos e artistas envolvidos nesses serviços;

III. autoridade do Governo Federal em definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão; 

IV. promoção da cultura nacional, estímulo à produção regional e à produção independente; 

V. não discriminação religiosa, político-partidária, filosófica, étnica, de gênero ou de opção sexual.

Estão corretas as opções:

A Administração Pública descentralizada ou indireta é
exercida por pessoas jurídicas que não se confundem
com os entes federados, criadas pelos mesmos, a saber:
autarquias, fundações públicas, empresas públicas,
sociedades de economia mista, associações publicas.
Com a reforma do Estado empreendida ao longo da década
de 90, o instituto da autarquia foi revisitado, com a criação
das agências reguladoras, as quais possuem natureza
jurídica de autarquias em regime especial.
Assinale a alternativa correta. Com base na
Autarquia citada no texto acima. A Agência Nacional
de Telecomunicações (ANATEL) promove o
desenvolvimento das telecomunicações no País. Foi
criada em 1997 e: 

São atribuições da Agência Nacional de Telecomunicações
– ANATEL – :