A Administração Pública descentralizada ou indireta é
exercida por pessoas jurídicas que não se confundem
com os entes federados, criadas pelos mesmos, a saber:
autarquias, fundações públicas, empresas públicas,
sociedades de economia mista, associações publicas.
Com a reforma do Estado empreendida ao longo da década
de 90, o instituto da autarquia foi revisitado, com a criação
das agências reguladoras, as quais possuem natureza
jurídica de autarquias em regime especial.
Assinale a alternativa correta. Com base na
Autarquia citada no texto acima. A Agência Nacional
de Telecomunicações (ANATEL) promove o
desenvolvimento das telecomunicações no País. Foi
criada em 1997 e: