A Lei nº 11.652/2008 que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo, e autoriza este Poder a constituir a Empresa Brasil de Comunicação,afirma que essa prestação de serviços deverá observar os seguintes princípios:
I. promoção do acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição do conteúdo;
II. participação da sociedade civil no controle da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, a partir dos órgãos de classe de técnicos e artistas envolvidos nesses serviços;
III. autoridade do Governo Federal em definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão;
IV. promoção da cultura nacional, estímulo à produção regional e à produção independente;
V. não discriminação religiosa, político-partidária, filosófica, étnica, de gênero ou de opção sexual.
Estão corretas as opções: