Questões de concursos sobre "Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura" | Legislação Federal - página 1

prevê o repasse total dos impostos arrecadados pelo Governo, para que esses valores sejam investidos em projetos culturais que ajudam a mudar e até transformar o cenário da comunidade.

adota um mecanismo de incentivos fiscais como forma de estimular o apoio exclusivo da iniciativa pública ao setor cultural, prevendo o repasse de parte dos impostos arrecadados pelo Governo.

institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac –, que tem o objetivo de apoiar e direcionar recursos para investimentos em projetos culturais.

é responsável por avaliar o posicionamento político, artístico, estético ou qualquer outro relacionado à liberdade de expressão do artista ou projeto avaliado.

II.

 I e III.

I.

II e III.

implica conhecer o campo em que o gestor atua de modo a planejar de forma estratégica suas ações.

é imprescindível para os equipamentos culturais privados, sendo opcional no caso dos equipamentos públicos que não visam ao lucro.

tem na elaboração do diagnóstico a etapa imediatamente anterior à definição dos projetos a serem executados.

é uma área de formação generalista, ou seja, prescinde de uma especialização, e deve ser, prioritariamente, assumida por um artista.

não atraiu o interesse do empresariado brasileiro que, por isso, não tem investido por meio do incentivo fiscal.

os projetos apresentados não são objeto de restrições quanto ao mérito por parte do Ministério da Cultura.

 promoveu uma distribuição equitativa de recursos entre os estados da federação.

os estados do Nordeste, por conta de sua forte cultura popular, foram os mais beneficiados com o Fundo Nacional de Cultura.

I, II e III.

IV.

I.

II, III e IV.

deve orientar o poder público na formulação de políticas culturais, previsto na Constituição Federal e criado por Lei.

o poder público deve obrigatoriamente seguir na formulação de políticas culturais, previsto na Constituição Federal e criado por Lei.

deve orientar o poder público na formulação de políticas culturais, criado por um Projeto de Lei que está em tramitação no Congresso.

o poder público deve seguir obrigatoriamente na formulação de políticas culturais, criado por um Projeto de Lei que está em tramitação no Congresso.

deve orientar o poder público na formulação de políticas culturais, previsto na Constituição Federal e criado por um Projeto de Lei que está em tramitação no Congresso.

pessoas físicas com atuação comprovada na área cultural; pessoas jurídicas privadas de natureza cultural com e sem fins lucrativos e pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração direta e indireta.

pessoas físicas com atuação comprovada na área cultural; pessoas jurídicas privadas de natureza cultural com e sem fins lucrativos e pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta.

pessoas físicas, independente de atuação comprovada na área cultural; pessoas jurídicas privadas de natureza cultural com e sem fins lucrativos e pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração direta e indireta.

pessoas físicas com atuação comprovada na área cultural; pessoas jurídicas privadas de natureza cultural apenas sem fins lucrativos e pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração direta e indireta.

pessoas físicas com atuação comprovada na área cultural; pessoas jurídicas privadas de natureza cultural apenas com fins lucrativos e pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta. 

Facilitar a todos os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais. 

Preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro.

Estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória. 

Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais.

Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais desde que não seja dado destaque a seus respectivos criadores.

1 e 2, apenas.

2 e 3, apenas.

1, 2 e 3.

2, apenas.

3, apenas.

Consórcio entre sociedade civil, estados e municípios para a promoção de projetos integrados em nível nacional.

Instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura que abrange os entes federados e a sociedade civil, criado pela Emenda Constitucional n° 71, de 2012, que acrescenta o artigo 216-A à Constituição Federal.

O conjunto dos programas, projetos e iniciativas apoiados pelo Governo Federal que abrange os entes federados e a sociedade civil.

O sistema criado para fortalecer as políticas culturais da União.

O instrumento de aplicação da Lei Nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).