Questões de concursos sobre "Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura" | Legislação Federal - página 4

Benefciários são as pessoas físicas e as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, com atuação na área cultural, que proponham programas, projetos e ações culturais ao Ministério da Cultura.

Doação é a transferência defnitiva e irreversível de numerário ou bens em favor de proponente, pessoa física ou jurídica com fns lucrativos, cujo programa, projeto ou ação cultural tenha sido aprovado pelo Ministério da Cultura.

Incentivador é o contribuinte isento do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, pessoa física ou jurídica, que efetua doação ou patrocínio em favor de programas, projetos e ações culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, com vistas a incentivos fscais.

Patrocínio é a transferência defnitiva e irreversível de numerário ou serviços, com fnalidade promocional, a cobertura de gastos ou a utilização de bens móveis ou imóveis do patrocinador, sem a transferência de domínio, para a realização de programa, projeto ou ação cultural que tenha sido aprovado pelo Ministério da Cultura

Proponente é aquele que propõe programa, projeto ou ação cultural favorecido pelo Pronac.

Proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura internacional.

Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.

Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores

Estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória.

Desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações.

Secretários das entidades supervisionadas pela SEC/PR.

Presidente da entidade nacional que congregar os Secretários de Cultura das Unidades Confederadas.

seis representantes de entidades associativas dos setores culturais e artísticos de âmbito nacional.

três representantes do empresariado brasileiro.

Secretário da Cultura e educação da Presidência da República.

promover e estimular a regionalização da produção cultural e política brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais.

proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura internacional.

preservar somente os bens imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro.

contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.

estimular a produção e difusão de bens culturais de valor regional, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória

Favorecer projetos que atendam às necessidades da produção cultural e a priorização de projetos em áreas artísticas e culturais com mais possibilidades de desenvolvimento com recursos próprios.

Estimular a distribuição regional equitativa dos recursos a serem aplicados na execução de projetos culturais e artísticos.

Favorecer a visão interestadual, estimulando projetos que explorem propostas culturais conjuntas, de enfoque regional.

Apoiar projetos dotados de conteúdo cultural que enfatizem o aperfeiçoamento profissional e artístico dos recursos humanos na área da cultura, a criatividade e a diversidade cultural brasileira.

Contribuir para a preservação e proteção do patrimônio cultural e histórico brasileiro.