Questões de concursos sobre "Lei nº 5.260, de 11 de Junho de 2008" | Legislação Estadual - página 1

50% para Maria, 25% para Matheus e 25% para Iolanda.

50% para Matheus, 25% para Iolanda e 25% para Maria.

50% para Maria e 50% para Matheus.

33,3% para Maria, 33,3% para Matheus e 33,3% para Iolanda.

50% para Iolanda e 50% para Maria.

filho de 23 anos de idade, estudante universitário;

companheira;

neto de 22 anos de idade, desempregado, não matriculado em instituição de ensino, que viva sob sua dependência econômica;

menor, não emancipado, sob a tutela do segurado, que viva sob sua dependência econômica;

mãe solteira que esteja sob sua dependência econômica.

os membros do Ministério Público;

os servidores do Ministério Público;

os membros e servidores do Ministério Público, ativos e inativos, bem como os beneficiários de pensão por morte;

os membros e servidores do Ministério Público, ativos e inativos, bem como os respectivos consortes e companheiros, na qualidade de dependentes;

a esposa, o marido, a companheira, o companheiro e os filhos de qualquer condição, desde que solteiros, enquanto menores de 21 anos, não emancipados, ou até 24 anos, se estudantes universitários, ou maiores, se inválidos ou interditos.

esposa;

pai inválido que viva sob a dependência econômica do segurado;

menor sob a guarda do segurado;

irmão órfão de pai e mãe, de 17 anos de idade, que dependa economicamente do segurado;

enteado que receba pensão pela morte do respectivo pai.

A pensão por morte será devida a partir do mês em que ocorrer o falecimento do segurado.

No caso de aposentadoria compulsória por idade, o segurado afastar-se-á do exercício de seu cargo no dia imediatamente anterior à data em que completar setenta anos.

A pensão por morte será devida a partir do mês em que for requerida pelo beneficiário.

O direito à pensão por morte prescreverá em cinco anos contados da data em que forem devidas as prestações.

Para fins de receber o auxílio-reclusão consideram- se segurados de baixa renda aqueles que recebem remuneração ou subsídio mensal igual ou inferior a R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

IV

II e III

III e IV

I, III e IV

Fará jus à aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço, o servidor público estatutário que, em razão de acidente ocorrido no deslocamento entre a residência e o local de trabalho, ficar tetraplégico.

O pagamento dos benefícios previdenciários não é atingido pelo teto constitucional nos casos de aposentadoria por invalidez.

Será considerado para determinação da base de cálculo dos proventos de aposentadoria o subsídio acrescido das vantagens pecuniárias permanentes.

Os membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário não se incluem entre os beneficiários desse regime.

Comprovada a existência de relação homoafetiva do servidor falecido, seu parceiro é considerado dependente para fins de percepção de pensão por morte.

a pensão por morte será devida a partir do mês em que for comunicado o falecimento do segurado

a perda da condição de dependente, para a percepção da pensão por morte, dar-se á de forma definitiva, sendo defeso e restabelecimento, salvo por decisão judicial

por morte presumida do segurado ou seu desaparecimento em conseqüência de acidente, desastre ou catástrofe, declarados pela autoridade administrativa competente, decorridos seis meses de ausência, será concedida a seus dependentes uma pensão provisória, a contar da data da declaração, na forma estabelecida nesta Seção

a dependência econômica a que se refere a lei 5.260/2008, quando não presumida, somente será admitida em relação àqueles que auferirem a qualquer título, rendimentos superiores ao mínimo estabelecido para os benefícios do regime gerai de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição da República no mês do óbito

a lei 5.260/2008 prevê a concessão de auxiiio-doença aos segurados dependentes abrangidos pela própria lei

os proventos de inatividade serão fixados em valor correspondente à totalidade da remuneração do segurado no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, em função de o segurado ter sido acometido da doença conhecida como encefalopatia espongiforme bovina, vulgarmente conhecida como doença da vaca louca

o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro assegurará a seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente

considerar-se-ão, para determinação da base de cálculo dos proventos de aposentadoria, o subsídio ou a remuneração do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, inclusive as referentes ao cargo em comissão a época em que se der a aposentadoria