Questões de concursos sobre "Lei Estadual nº 5.530 de 1989 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS" | Legislação Estadual - página 1

I e II

I, II e IV

II e IV

I, III e IV

III e IV

será de 25%(vinte e cinco por cento) para as operações com mercadorias ou bens considerados supérfluos, conforme definido em lei especifica.  

será de 30% nas prestações de serviço de comunicação. 

 será de 25% (vinte e cinco por cento), nas operações com gasolina.  

será de 30% (trinta por cento) nas operações com energia elétrica. 

será de 25%(vinte por cento) nas operações com refrigerante. 

deixar de recolher o imposto, no todo ou em parte, na forma e nos prazos regulamentares, tendo emitido os documentos fiscais e lançado nos livros próprios as operações ou as prestações realizadas – multa equivalente a 24% (vinte e quatro por cento) do valor do imposto. 

deixar de recolher o imposto, no todo ou em parte, no prazo legal, quando desobrigado da escrita fiscal e da emissão de documento – multa equivalente a 40% (quarenta por cento) do valor do imposto. 

deixar de recolher o imposto resultante da operação e prestação não escriturada em livros fiscais – multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto. 

deixar de recolher o imposto relativo à entrada de mercadorias oriundas de outra unidade da Federação, destinadas ao uso, consumo ou à integração ao ativo permanente do estabelecimento – multa equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do imposto. 

 deixar de recolher o imposto relativo às prestações de serviços oriundas de outra unidade da Federação e que não estejam vinculadas à operação ou prestação subsequente – multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto.