Não haverá incidência do ICMS sobre
mercadorias e serviços, conforme Lei Estadual
n.º 5.530/89, nos casos:
I. Que destine a outro Estado ou ao Distrito
Federal petróleo inclusive lubrificantes,
combustíveis líquidos e gasosos dele
derivados, e energia elétrica.
II. Com ouro, quando definido como
mercadoria.
III. Com livros, jornais e periódicos, inclusive o
papel destinado a sua impressão.
IV. Na prestação de serviços municipal de
transportes de passageiros.
A alternativa que contém todas as afirmativas
corretas é: