Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Quanto ao regime de alíquota do ICMS no
Estado do Pará, conforme Lei Estadual n.º
5.530/89, é correto afirmar que:

Accepted Answer

será de 30% nas prestações de serviço de
comunicação.

Answer

será de 25%(vinte e cinco por cento) para
as operações com mercadorias ou bens
considerados supérfluos, conforme definido
em lei especifica.

Answer

será de 25% (vinte e cinco por cento), nas
operações com gasolina.

Answer

será de 30% (trinta por cento) nas
operações com energia elétrica.

Answer

será de 25%(vinte por cento) nas
operações com refrigerante.

Q198493 - UEPA Fiscal da Receita Estadual 2013