Questões de concursos sobre "Lei Complementar nº 164/10" | Legislação Estadual - página 1

Considere:

 I. Não é conceito extensível aos estrangeiros residentes no país.
II. A comprovação da condição de necessitado far-se-á mediante apresentação da declaração de imposto de renda.
III. A Defensoria Pública do Estado manterá permanente atividade de apuração do estado de carência dos necessitados.

 Nos termos da Lei Complementar no
164/10, sobre os necessitados é correto o que consta em 

É atribuição da Defensoria Pública a prestação de assistência
judiciária em ações judiciais.

 Dentre essas, NÃO se inclui a ação 

Considere os itens abaixo.

I. É advogado.

II. É servidor do Estado.

III. Goza de independência funcional.

 É característica exigível para o cargo de Defensor Público
o que consta em 

Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria
Pública é determinada por sua renda familiar. A
competência para fixação do valor que serve como teto
para esse caso é 

Atenção: A questão refere-se à Defensoria
Pública do Estado de Roraima. 

 Prestar o serviço de assistência jurídica de excelência na
Defensoria Pública do Estado de Roraima é, expressamente,
parte integrante de 

Considere os itens a seguir:

I. Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública
do Estado.

II. Ouvidoria Geral.

III. Secretaria Geral.

IV. Centro de Apoio Operacional.

 Nos termos do Regimento Interno da Defensoria Pública
do Estado de Roraima, é órgão auxiliar o constante
APENAS em 

Quanto às funções institucionais da Defensoria Pública do
Estado de Roraima, a Lei Complementar n° 164/10 estabelece
que

Atenção: A  questão refere-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Considere os itens abaixo.

I. É advogado.

II. É servidor do Estado.

III. Goza de independência funcional.

É característica exigível para o cargo de Defensor Público o que consta em

Atenção: A questão refere-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por sua renda familiar. A competência para fixação do valor que serve como teto para esse caso é

A questão referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.  

É aspecto expressamente relacionado à Visão da Defensoria Pública