Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Atenção: A questão refere-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por sua renda familiar. A competência para fixação do valor que serve como teto para esse caso é

Accepted Answer

do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Answer

da Defensoria Pública-Geral do Estado de Roraima.

Answer

do Conselho Nacional de Justiça.

Answer

do Governador do Estado de Roraima.

Answer

da Defensoria Pública da União.

Q205596 - FCC Oficial de Diligência 2015