Disciplinas Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará Questões de concursos sobre "Legislação do Estado do Pará" | Legislação Estadual - página 16 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Legislação do Estado do Pará que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q199217 - VUNESP Auxiliar Judiciário 2014
Conforme previsto na Lei n.º 5.810/94, o servidor que praticar atos de lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual ficará sujeito à aplicação da pena de
A)suspensão.
B)demissão a bem do serviço público.
C)multa.
D)ressarcimento ao erário.
E)repreensão.
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Q199218 - VUNESP Auxiliar Judiciário 2014
A promoção por merecimento, no âmbito da Lei n.º 5.810/94, dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, mediante a avaliação do desempenho a cada interstício de
A)3 (três) anos de efetivo exercício.
B)4 (quatro) anos de efetivo exercício
C)6 (seis) meses de efetivo exercício.
D)1 (um) ano de efetivo exercício.
E)2 (dois) anos de efetivo exercício.
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Q199219 - VUNESP Auxiliar Judiciário 2014
Estabelece o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que, para fins de aprovação no estágio probatório, serão observados os seguintes fatores:
A)obediência, atenção, capacidade de iniciativa, resultado da atividade do servidor.
B)assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
C)urbanidade, presteza, inteligência, iniciativa e produtividade.
D)senso ético, absenteísmo, civismo, assiduidade e produtividade.
E)meticulosidade, subordinação, bom comportamento, adaptação e responsabilidade.
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Q199220 - VUNESP Auxiliar Judiciário 2014
Nos termos da Lei n.º 5.810/94, o servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo até sentença final transitada em julgado, percebendo, durante o período
A)nenhuma remuneração, que será devida, no entanto, se for absolvido por decisão final.
B)o equivalente ao salário mínimo fixado por lei federal.
C)o equivalente ao piso salarial da categoria.
D)dois terços da remuneração, excluídas as vantagens devidas em razão do efetivo exercício do cargo, tendo direito à diferença, se absolvido.
E)o valor integral dos vencimentos que percebia antes do afastamento preventivo.
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Q199221 - VUNESP Auxiliar Judiciário 2014
O conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade, é denominado, pelo o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94):
A)grupo ocupacional.
B)classe de funções.
C)cargo público.
D)quadro de cargos.
E)categoria funcional.
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Q199266 - CEPS-UFPA Assistente em Administração 2013
É correto afirmar, sobre o conteúdo do Estatuto da Universidade Federal do Pará, que:
A)São instrumentos institucionais da Universidade Federal do Pará a legislação federal pertinente, o Estatuto, o
Regimento Geral, o Plano de Desenvolvimento Institucional, as Resoluções dos órgãos colegiados de
deliberação superior, os regimentos das unidades e as portarias das unidades de ensino.
B)Compete ao Vice-Reitor, entre outras atribuições estatutárias, praticar todos os atos superiores inerentes à
administração de pessoal da UFPA, notadamente os de provimento e vacância de cargos, empregos e funções
públicas.
C)Os Institutos são unidades acadêmicas de formação profissional em graduação e pós-graduação, gozando de
autonomia acadêmica, administrativa e financeira.
D)A admissão dos servidores técnico-administrativos ao quadro permanente de pessoal da UFPA, em qualquer
categoria, classe e nível a que se referem os respectivos planos de carreira, será realizada mediante concurso
público, cujo processo os habilitará a desempenhar atividades técnicas, administrativas e de ensino, desde que
tenham como escopo atingir os fins institucionais da Universidade.
E)O Estatuto da Universidade Federal do Pará somente poderá ser modificado por proposta do Reitor ou de, pelo
menos, um terço (1/3) dos membros do Conselho Universitário, aprovada em sessão especialmente convocada
e mediante o quórum mínimo de dois terços (2/3) da totalidade de seus membros.
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Q199267 - CEPS-UFPA Assistente em Administração 2013
Considerando as normas de estrutura e organização constantes do Estatuto da Universidade Federal do Pará -
UFPA, é correto afirmar que:
A)A UFPA é uma fundação instituída pelo poder público, com personalidade jurídica de direito privado, cuja
dotação patrimonial foi inteiramente originada do poder público federal, com desempenho na atividade
educacional superior e capacidade de autoadministração.
B)O Conselho Superior de Administração – CONSAD é o órgão de consultoria, supervisão e deliberação em
matéria administrativa, patrimonial e financeira, dele fazendo parte, entre outros, os representantes dos
servidores técnico-administrativos da UFPA.
C)São órgãos de administração superior da Universidade Federal do Pará os Conselhos Superiores, a Reitoria, a
Vice-Reitoria, as Pró-Reitorias, a Prefeitura, a Procuradoria Geral, as Unidades Acadêmicas e a Congregação;
D)A admissão dos servidores ao quadro permanente em qualquer categoria será realizada mediante concurso
público de amplo acesso aos brasileiros, sendo vedada a admissão de professores e técnicos estrangeiros.
E)O órgão máximo de deliberação da UFPA é CONSEPE, que funciona também como última instância recursal e é
constituído pelo Reitor, Vice-Reitor e membros do Conselho Universitário-CONSUN e do Conselho Superior de
Administração-CONSAD.
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Q208056 - CEPS-UFPA Auxiliar administrativo 2015
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Pará, publicado no DOU de 12/07/2006, os órgãos da Administração Superior são:
A)Os Conselhos Superiores; a Reitoria; a Vice-Reitoria; as Pró-Reitorias; as Diretorias da Escola de Aplicação e dos Hospitais Universitários.
B)Os Conselhos Superiores; a Reitoria; a Vice-Reitoria; as Pró-Reitorias; e as Diretorias dos Institutos e Núcleos.
C)Os Conselhos Superiores; a Reitoria; a Vice-Reitoria; as Pró-Reitorias; a Prefeitura; a Procuradoria-geral.
D)Os Conselhos Superiores; a Reitoria; a Vice-Reitoria; a Prefeitura; a Procuradoria-geral.
E)Os Conselhos Superiores; a Reitoria; as Pró-Reitorias; a Prefeitura; a Procuradoria-geral; e Coordenadorias de Programas de Pós-Graduação.
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