Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Nos termos da Lei n.º 5.810/94, o servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo até sentença final transitada em julgado, percebendo, durante o período

Accepted Answer

dois terços da remuneração, excluídas as vantagens devidas em razão do efetivo exercício do cargo, tendo direito à diferença, se absolvido.

Answer

nenhuma remuneração, que será devida, no entanto, se for absolvido por decisão final.

Answer

o equivalente ao salário mínimo fixado por lei federal.

Answer

o equivalente ao piso salarial da categoria.

Answer

o valor integral dos vencimentos que percebia antes do afastamento preventivo.

Q199220 - VUNESP Auxiliar Judiciário 2014