Q198135 - FGV Técnico Judiciário - Área Judiciária 2018
Ao tratar do ingresso e investidura nos cargos de provimento
efetivo das carreiras dos servidores do oder udiciário do Estado
de Alagoas, a Lei Estadual nº 7.889/2017 estabelece que:
Q198138 - COPEVE-UFAL Técnico do Ministério Público 2012
Dadas as seguintes proposições,
I. Assembleia Estadual Constituinte Alagoana elaborou a
Constituição do Estado de Alagoas.
II. Os Municípios alagoanos constituem o Estado de Alagoas.
III. A Constituição Estadual deve respeitar as estipulações
contidas na Constituição Federal e nas leis federais.
IV. O Estado de Alagoas é unidade política-administrativa da
República Federativa do Brasil com autonomia financeira.
verifica-se que estão corretos os itens
Q198139 - COPEVE-UFAL Técnico do Ministério Público 2012
De acordo com a Lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000, Lei
do Processo Legislativo Estadual, assinale a opção que não
corresponde à disciplina do recurso administrativo.
Q198140 - COPEVE-UFAL Técnico do Ministério Público 2012
Com relação ao regime de vantagens regulamentado pela
Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, assinale a
opção incorreta.
Q198141 - COPEVE-UFAL Técnico do Ministério Público 2012
De acordo com o Art. 85. § 2º da Lei
nº 5.247, de 26 de julho de 1991, o servidor não poderá permanecer em
licença da mesma espécie por período superior a 24 (vinte e quatro)
meses no caso de
Q198142 - COPEVE-UFAL Técnico do Ministério Público 2012
Dentro do regime de concessões, o servidor público
estadual poderá se ausentar do serviço, sem prejuízo da
remuneração, em hipóteses previstas na Lei Estadual nº
5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas. Assinale a opção que
não condiz com a disciplina relativa a estas ausências.