Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Com relação ao regime de vantagens regulamentado pela
Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, assinale a
opção incorreta.

Accepted Answer

A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos)
da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de
dezembro, por mês de exercício no
respectivo ano. A fração igual ou inferior a 15 (quinze) dias será considerada como
mês integral.

Answer

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor
vantagens nominadas indenizações, gratificações e
adicionais.

Answer

Constitui indenização ao servidor a ajuda de custo.

Answer

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de
50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de
trabalho.

Answer

O servidor fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias,
que podem ser acumulados até o máximo de 02 (dois)
períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas
as hipóteses em que haja legislação específica.

Q198140 - COPEVE-UFAL Técnico do Ministério Público 2012