Q198135 - FGV Técnico Judiciário - Área Judiciária 2018
Ao tratar do ingresso e investidura nos cargos de provimento
efetivo das carreiras dos servidores do oder udiciário do Estado
de Alagoas, a Lei Estadual nº 7.889/2017 estabelece que:
A)o Poder Judiciário não pode incluir, em qualquer hipótese,
como etapa do concurso público, programa de formação, de
caráter eliminatório, classificatório e eliminatório, ou, apenas,
classificatório;
B)o candidato nomeado e empossado no primeiro padrão da
classe “A” respectiva terá sua lotação decidida por critérios
discricionários, sendo irrelevante, para tal fim, a ordem de
classificação no certame público;
C)o servidor nomeado, ao entrar em exercício, cumprirá estágio
probatório pelo período de dois anos a partir da data da
posse, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto
de avaliação, para fins de estabilidade;
D)os candidatos aprovados para os cargos de Analista Judiciário
e de Técnico Judiciário das reas Administrativa ou, ainda, de
Apoio Especializado, terão suas lotações iniciais
necessariamente em órgãos de primeira instância;
E)a posse e o exercício do recém-nomeado ficam condicionados
apresentação de declaração dos bens e valores que
compõem o seu patrimônio privado, resguardado o sigilo de
dados.
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