Questões de concursos sobre "Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro)" | Legislação Estadual - página 1
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro) que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
São elementos de prévia e obrigatória análise, antes da
autorização de uso da Nota Fiscal Eletrônica,
Q199935 - FGV Técnico Superior Especializado - Economia 2014
Recentemente, diversos prefeitos elevaram demasiadamente a alíquota do IPTU como forma de compensar o não reajuste das tarifas do transporte público. O IPTU é de interesse direto da população de cada cidade por ser um imposto de competência municipal e incidente sobre o (a)
Nos termos do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, deve prestar informações à autoridade administrativa, mediante notificação escrita, sobre bens, negócios ou atividades de terceiros:
Em tema de tributos estaduais, o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro estabelece que o rol de tributos consiste em:
Q200209 - FGV Auditor Fiscal da Receita Estadual 2011
A respeito do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q200218 - FGV Auditor Fiscal da Receita Estadual 2011
De acordo com a resolução SER 80/04, o pagamento do ICMS referente a uma mercadoria entrada no estabelecimento no dia 7 de janeiro deve ser feito, mediante Darj em separado, até o dia
Q200226 - FGV Auditor Fiscal da Receita Estadual 2011
Em relação à Taxa de Serviços do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que
Q200281 - FGV Auditor Fiscal da Receita Estadual 2011
A respeito das taxas de serviços estaduais no Estado do Rio de Janeiro, analise as afirmativas a seguir:
I. Têm natureza contraprestacional, referindo-se a serviços uti singuli prestados pelo Estado.
II. Devem ser pagas pela União, em qualquer hipótese, não havendo imunidade para taxas.
III. A Constituição Estadual cria hipótese de imunidade, havendo reciprocidade, para a União, Distrito Federal, Estados membros e Municípios.
IV. Qualquer ato praticado por servidor público estadual, em benefício de particular, terá a incidência de taxa.
V. Há isenção de taxas de serviço para autarquias e fundações estaduais do Estado do Rio de Janeiro.
Assinale