Questões de concursos sobre "Constituição do Estado do Rio de Janeiro" | Legislação Estadual - página 1
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Constituição do Estado do Rio de Janeiro que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Dispõe a Constituição do Estado do Rio de Janeiro que a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial dos Municípios, e de todas as entidades de sua
administração direta, indireta e fundacional, é exercida mediante
controle externo da Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal
de Contas do Estado.
Considerando o dever constitucional de prestação de contas,
assinale a afirmativa correta.
Q199479 - CEPERJ Especialista Legislativo - Assessoramento às Comissões 2011
A Assembleia Legislativa, nos termos da Constituição Estadual,
deve indicar um candidato para integrar o Tribunal de Contas
do Estado. Consoante as normas do Regimento Interno da Assembleia,
a indicação dos candidatos para concorrer ao referido cargo
deverá ocorrer pelo(a):
O julgamento do pedido principal na representação de
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou
municipal em face da Constituição Estadual, pelo Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, inclusive a
interpretação conforme a Constituição e a declaração
parcial de inconstitucionalidade sem redução do texto,
tem eficácia
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,
a representação de inconstitucionalidade de leis ou de
atos normativos estaduais ou municipais
Q199566 - CEPERJ Especialista Legislativo - Assessoramento às Comissões 2011
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a
cessão de servidores públicos estaduais para outros órgãos da Administração
Pública, inclusive da União e de outros Estados, ocorrerá:
Q199568 - CEPERJ Especialista Legislativo - Assessoramento às Comissões 2011
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os
vencimentos dos cargos do Poder Legislativo deverão:
Q199570 - CEPERJ Especialista Legislativo - Assessoramento às Comissões 2011
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os
cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos,
preferencialmente:
Q199621 - FEMPERJ Analista de Controle Externo - Direito 2012
O Balanço Patrimonial da Cia. Copa do Mundo S.A. foi publicado em 31.12.2011, apresentando o saldo das contas de forma analítica, com as seguintes informações:
Em tema de controle direto de constitucionalidade, prevê a Constituição do Estado do Rio de Janeiro que:
Q199623 - FEMPERJ Analista de Controle Externo - Direito 2012
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, compete ao Tribunal de Contas do Estado:
Tem sido comum o pleito de conferir maior representação aos reclamos populares, fortalecendo a participação direta dos eleitores diante das críticas desfechadas ao modelo representativo clássico. Um dos mecanismos de participação popular é o plebiscito. Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, caso um tema já tenha sido objeto de consulta plebiscitária, não poderá novamente ser apresentado, a não ser após um período, no mínimo, de: