Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,
a representação de inconstitucionalidade de leis ou de
atos normativos estaduais ou municipais

Accepted Answer

em face da Constituição Estadual pode ser proposta
pelo Governador do Estado e Prefeito Municipal.

Answer

em face da Constituição Estadual ou Leis Orgânicas
dos Municípios pode ser proposta por entidades de
fiscalização do exercício profissional com representação
no Estado.

Answer

em face da Constituição Estadual ou Leis Orgânicas
dos Municípios pode ser proposta, respectivamente,
pelo Governador do Estado e Prefeito Municipal.

Answer

em face da Constituição Federal, Estadual ou Leis
Orgânicas dos Municípios pode ser proposta pelo
Governador do Estado.

Answer

em face da Constituição do Estado pode ser proposta
pelo cidadão no pleno gozo dos direitos políticos.

Q199549 - VUNESP Juiz de Direito 2016