Questões de concursos sobre "Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 3

As questões de números 26 a 30 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.


A respeito da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, considere:

I. Aquele que for eleito Vice-Presidente do Tribunal de Justiça poderá se candidatar uma vez à reeleição para o mesmo cargo. 
II. Juntamente com o Presidente e logo após a eleição deste, será eleito, na mesma sessão, pelo mesmo processo e prazo, o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça. 
III. É obrigatória a aceitação do cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição. 
IV. A posse do Vice-Presidente dar-se-á na sessão seguinte à que for empossado o Presidente.

Está correto o que se afirma APENAS em

As questões de números 26 a 30 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.


A respeito da divisão judiciária do Estado de Sergipe, considere:

I. Cada Comarca será constituída de um ou mais Municípios e terá a denominação do Município onde estiver sediada. 
II. A Circunscrição constitui-se de três ou mais Comarcas, formando área contínua. 
III. É requisito para a criação de nova comarca a extensão territorial mínima de duzentos quilômetros quadrados. 
IV. É requisito mínimo indispensável para a elevação de Comarca à segunda Entrância população mínima de dez mil habitantes.

Está correto o que se afirma APENAS em