Lembre-se dos fundamentos de Legislação do Ministério Público para resolver as questões

Question

De acordo com o Estatuto do Ministério Público de Alagoas (Lei Complementar n^o 15/96), compete ao Conselho Superior do Ministério Público, como órgão de Administração Superior,

Accepted Answer

decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.

Answer

aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria Geral de Justiça.

Answer

julgar recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo disciplinar.

Answer

julgar recurso contra decisão proferida em reclamação sobre o quadro geral de antiguidade.

Answer

julgar recurso contra decisão de disponibilidade e remoção de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público.

Q194585 - FCC Promotor de Justiça 2012