Q194303 - COPEVE-UFAL Analista do Ministério Público 2012
Assinale a opção que é incorreta no que concerne às
atribuições dos órgãos que integram o Ministério Público de
Alagoas, na forma da Lei Complementar Estadual nº 15, de
22 de novembro de 1996.
A)As Promotorias de Justiça são órgãos de Administração do
Ministério Público com pelo menos um cargo de Promotor de
Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho
das funções que lhe forem cometidas por Lei.
B)Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público, como
órgão de Execução, rever o arquivamento de Inquérito Civil,
na forma da lei.
C)A Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão
orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da
conduta dos membros do Ministério Público.
D)As Procuradorias de Justiça compreendem, como órgãos de
Administração, uma Procuradoria de Justiça Civil e uma
Procuradoria de Justiça Criminal, com os respectivos cargos
de Procuradores de Justiça, ordinalmente numerados a
partir do primeiro, e os serviços auxiliares necessários ao
desempenho das funções.
E)O Procurador-Geral de Justiça, como órgão da
administração superior, é competente, dentre outras
atribuições, para expedir recomendações, com caráter
normativo, aos órgãos
do Ministério Público, para o desempenho de suas funções.
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