Questões de concursos sobre "Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas" | Legislação do Ministério Público - página 2

pessoalmente por Oficial de Justiça cumprindo mandado judicial.

por carta com aviso de recebimento.

por carta precatória.

com a entrega dos autos com vista.

por carta de ordem.

I, II e III.

II e V.

I, III e V.

IV e V.

II e IV.

I e IV.

II, III e V.

I, III e V.

IV e V.

III, IV e V.

A Secretaria Geral do Ministério Público será dirigida por servidor efetivo designado pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

O Gabinete do Procurador-Geral de Justiça será dirigido por membro do Ministério Público designado pelo Procurador- Geral, cabendo-lhe a assessoria social e administrativa do Chefe da Instituição.

A Coordenação dos Centros de Apoio é da atribuição exclusiva dos Procuradores de Justiça.

Os Estagiários do Ministério Público não poderão atuar nos Centros de Apoio Operacional, restrita a sua atuação aos órgãos de execução de primeira instância.

O Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos expedirá ato para disciplinar o funcionamento do Gabinete de Assuntos Jurídicos.

executa as políticas nacional e estadual de cada Grupo de Apoio Operacional.

atende, orienta e mantém intercâmbio com entidades públicas ou privadas que, direta ou indiretamente, promovam o estudo ou a proteção dos bens, valores ou interesses que lhes incumbe defender

propõe a edição de normas, atos e instruções objetivando o aperfeiçoamento dos serviços do Ministério Público.

colabora com os Poderes Públicos ou órgãos privados em campanhas educacionais.

destina-se ao aprimoramento cultural e profissional dos membros da Instituição, dos seus auxiliares e funcionários para a melhor execução dos serviços e a racionalização dos recursos materiais.

o auxílio-funeral.

o benefício de plano de assistência médico-social.

a devolução de valores tributários e/ou contribuições previdenciárias indevidamente recolhidas.

a bolsa de estudo com caráter remuneratório.

o auxílio pré-escolar.

O Estágio de Adaptação deve ser regulamentado por Ato do Corregedor-Geral do Ministério Público.

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público decidir pela confirmação ou não de Promotor de Justiça no Estágio de Adaptação.

Durante o estágio de Adaptação o Promotor de Justiça, por intermédio do Corregedor-Geral, tomará ciência dos procedimentos adotados ao assumir a Comarca, bem como os esclarecimentos sobre a elaboração dos relatórios e formulários de informática a serem preenchidos e encaminhados mensalmente.

Durante o Estágio de Adaptação é facultativa a atuação na Vara da Infância e Juventude.

A duração do Estágio de Adaptação será de dois anos.

as infrações punidas com pena de advertência serão apuradas em sindicância e da decisão será dado conhecimento ao infrator pela imprensa oficial.

as infrações punidas com pena de censura serão apuradas em sindicância e da decisão será dado conhecimento ao infrator pela imprensa oficial.

a pena de suspensão será proferida em sindicância, assegurada a ampla defesa ao infrator.

a pena de demissão de membro do Ministério Público vitalício será aplicada em regular processo administrativo, proposta a instauração pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

a pena de demissão prescreve em 04 anos.