Questões de concursos sobre "Defensoria Pública do Rio Grande do Sul" | Legislação da Defensoria Pública - página 2

poderão propor medidas judiciais individuais e coletivas no âmbito de sua atuação, acompanhando-as na condição de Defensor Natural.

terão sua criação e extinção proposta pelo Defensor Público-Geral do Estado, de acordo com a conveniência e necessidade da administração.

serão criados e extintos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, de acordo com a conveniência e necessidade da administração.

poderão editar súmulas, com caráter normativo e vinculante, com o objetivo de melhorar o serviço da Defensoria Pública.

a escolha de seus membros recairá entre integrantes da carreira apenas da Classe Especial, com reconhecida atuação na área e titulação acadêmica específica.

poderá receber honorários advocatícios fixados em processo cível desde que tenha transitado em julgado a sentença.

está proibido de exercer a advocacia fora das atribuições institucionais.

não poderá atuar em processos em que já tenha se manifestado na condição de representante, exclusivamente, de seus ascendentes e descendentes.

deverá residir na comarca onde exerce suas funções, não comportando tal obrigação nenhuma exceção.

deverá representar ao Conselho Superior da Defensoria Pública sobre as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

perderá o mandato quando, durante o seu mandato faltar, injustificadamente, a dez sessões alternadas, independente da natureza da reunião. 

terá mandato de 2 anos, vedada a reeleição. 

não perderá o mandato por ausência em sessões, justificada ou não, uma vez que exercerá cumulativamente a função de Conselheiro e Defensor Público. 

perderá o mandato quando, durante o seu mandato faltar, injustificadamente, a três sessões consecutivas ou a cinco alternadas, independente da natureza da reunião. 

terá mandato de 3 anos, vedada a reeleição. 

maior idade, melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado, maior tempo de serviço público no Estado e maior tempo de serviço público em geral. 

maior tempo de serviço público no Estado, maior tempo de serviço público em geral, maior idade e melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado. 

melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado, maior tempo de serviço público no Estado, maior idade e maior tempo de serviço público em geral. 

melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado, maior tempo de serviço público no Estado, maior tempo de serviço público em geral e maior idade. 

maior tempo de serviço público no Estado, maior tempo de serviço público em geral, melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado e maior idade. 

ao entrar em exercício, o Defensor Público do Estado iniciará o estágio probatório e poderá, em sua fase preliminar, ser colocado à disposição do Defensor Público-Geral, a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado. 

na apuração da antiguidade dos Defensores Públicos que iniciarem o exercício na mesma data, será observada como critério de desempate o Defensor com a maior idade na data da aprovação no concurso, respeitando o limite de 70 anos. 

o exercício no cargo de Defensor Público do Estado, na classe inicial da carreira, dar-se-á no prazo de até 30 dias, contados da data da posse, sendo que será tornada sem efeito a nomeação do Defensor Público do Estado que não entrar em exercício neste prazo. 

após o término do estágio probatório, quando o competente relatório concluir pela exoneração, dele terá conhecimento o Defensor Público, que poderá oferecer alegações no prazo preclusivo de 15 dias. 

após o término do estágio probatório, se o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado decidir pela exoneração, ele encaminhará cópia integral do processo para o Defensor Público-Geral do Estado para decisão confirmando ou afastando a exoneração, no prazo preclusivo de 5 dias. 

privativa do Defensor-Geral da Defensoria Pública do Estado. 

privativa do Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado. 

do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado. 

privativa do Subdefensor-Geral da Defensoria Pública do Estado. 

do Defensor Público, representante da classe perante o segundo grau de jurisdição.

terá mandato de dois anos, permitida uma recondução. 

será escolhido pelo Defensor-Geral da Defensoria Pública do Estado de forma isolada. 

será nomeado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado na função de órgão colegiado. 

julgará representação contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado. 

não terá direito ao pagamento de diárias indenizatórias por expressa vedação legal. 

dois padrões de vencimentos que representam os estágios na carreira, atingidos por meio de promoção. 

três classes, A, B e C, que representam os estágios na carreira, atingidos por meio de progressão. 

três padrões de vencimentos que representam as progressões atingidas por meio de avaliação de desempenho feita bimestralmente. 

três classes, A, B e C, que representam os estágios na carreira, atingidos por meio de promoção. 

três padrões de vencimentos que representam os estágios na carreira, atingidos por meio de promoção anual. 

a duração pelo período de dois anos, durante o qual o servidor será submetido à avaliação psicológica e psiquiátrica.

a não suspensão da contagem do período de estágio durante as licenças e afastamentos não previstos constitucionalmente.

a submissão do servidor à avaliação especial de desempenho, como condição obrigatória para aquisição da estabilidade.

a duração pelo período de três anos e a exigência, como condição para aquisição da estabilidade, apenas do não cometimento de falta funcional grave.

a sua previsão tanto para os cargos de provimento efetivo, quanto para os cargos comissionados.