Disciplinas Direito Processual Penal Nulidades Questões de concursos sobre "Nulidades" | Direito Processual Penal - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Nulidades que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q330658 - DIRECTA Procurador Jurídico 2013
A)O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo em primeiro grau de jurisdição, incumbido à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos.
B)Nulidade absoluta é aquela que impede a produção dos efeitos legais do ato jurídico processual, por ausência da observância de alguns dos requisitos essenciais. Não comporta convalidação. Contamina todos os atos subsequentes. Deve ser declarada de ofício pelo juízo. Independe de provocação das partes.
C)A exceção de suspeição não pode ser reconhecida de ofício. A suspeição do juiz deve ser alegada pelas partes (autor ou réu) no prazo de 15 dias a contar da ciência do fato.
D)São absolutamente impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.
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Q330702 - UECE-CEV Procurador 2016
Quanto à teoria das nulidades do processo civil, assinale a afirmação correta.
A)Mesmo quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz a pronunciará e mandará repetir o ato.
B)Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida até mesmo pela parte que lhe deu causa.
C)Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.
D)A nulidade dos atos não precisa ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, tendo em vista os efeitos processuais.
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Q330730 - FUNDEP (Gestão de Concursos) Procurador Municipal 2014
Sobre nulidades no direito processual civil, assinale a alternativa CORRETA .
A)O juiz, ao proferir o despacho saneador, ordenará as diligências necessárias para sanar qualquer nulidade.
B)A nulidade ocorrerá por ilegitimidade de parte.
C)Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
D)Verificada a incapacidade processual do autor e não tendo esse cumprido tempestivamente a determinação para sanar o defeito, o juiz decretará a nulidade do processo.
E)Será sempre nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
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Q330807 - INSTITUTO AOCP Advogado 2015
Sobre a nulidade no processo civil, é correto afirmar que
A)a nulidade pode ser requerida por qualquer uma das partes, inclusive pela parte que lhe deu causa.
B)quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.
C)a nulidade dos atos pode ser alegada a qualquer momento, não necessariamente na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos.
D)no caso das citações e das intimações as mesmas serão válidas independentemente da forma que se realiza, uma vez que ambas não precisam seguir nenhuma prescrição legal.
E)a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, que dela seja dependente ou independente.
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Q330853 - FCC Juiz de Direito 2015
Em relação às nulidades processuais,
A)quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
B)o erro de forma do processo é inescusável e acarreta a anulação dos atos processuais anteriores, com a ocorrência necessária de sua retificação ou repetição.
C)a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de perempção.
D)é anulável o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
E)mesmo quando possa decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz deverá pronunciá-la, por se tratar de matéria de ordem pública.
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Q330891 - CESPE Juiz federal 2015
Com relação à teoria das nulidades processuais, assinale a opção correta.
A)É pacífico o entendimento do STJ de que o reconhecimento de nulidade pela falta de intimação do MP de qualquer decisão proferida em processo em que sua atuação é prevista em lei independe da demonstração de prejuízo às partes.
B)No caso de ajuizamento de ação pelo marido, a ausência de outorga da mulher, nas situações em que a lei a considere obrigatória, será causa de nulidade absoluta, que pode ser reconhecida de ofício pelo julgador.
C)A coisa julgada material afasta a possibilidade de discussão sobre a invalidade de atos praticados em processos por ela alcançados.
D)O ato processual absolutamente nulo é inválido de pleno direito e sua ineficácia independe do pronunciamento do julgador.
E)Ocorre a convalidação subjetiva do ato processual quando a parte prejudicada pela prática de ato anulável deixa de requerer sua invalidade no primeiro momento em que deveria se manifestar nos autos.
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Q330993 - FCC Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual 2015
Sobre o ato processual, considere: I. Por se tratar de preceito de ordem pública, a decretação da nulidade pode ser requerida por quaisquer das partes, incluindo a que lhe deu causa. II. Se a lei não cominar nulidade, o juiz considerará válido o ato que alcançar sua finalidade, ainda que não atenda à forma, legalmente prevista. III. A nulidade de uma parte do ato prejudica a outra, ainda que dela seja independente. IV. O juiz não pronunciará a nulidade quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveitaria a declaração. Está correto o que se afirma APENAS em
A)III e IV.
B)II e IV.
C)I e II.
D)II e III.
E)I, II e III.
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Q331042 - CEFET-BA Promotor de Justiça 2015
Analise as seguintes proposições e indique a assertiva CORRETA . I - Em relação às nulidades absolutas e relativas, os juízes e tribunais devem pronunciá-las em qualquer instância ou grau de jurisdição, ainda que não provocados. II – A sentença fundada em erro ou prova equivocada, após o prazo de ajuizamento da ação rescisória, está apta a produzir os efeitos jurídicos dela decorrentes. III – É nulo o processo sentenciado em que o Ministério Público devia intervir e não o fez por falta de intimação.
A)Apenas a proposição I está correta.
B)As proposições II e III estão corretas.
C)Apenas a proposição II está correta.
D)Todas as proposições estão corretas.
E)Todas as proposições estão incorretas.
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Q331064 - IPAD Direito 2013
No tocante às nulidades no processo civil, NÃO se pode afirmar que:
A)segundo o Princípio da Instrumentalidade das Formas, independentemente do tipo de nulidade – absoluta ou relativa –, o juiz considerará válido o ato, não lhe retirando a eficácia, se ele, realizado de outro modo, alcançar sua finalidade.
B)um ato processual não deve ser declarado nulo se não houver prejuízo para a parte ou se o juiz puder decidir o mérito a favor de quem se beneficiaria com a declaração da nulidade.
C)a doutrina majoritária classifica as imperfeições dos atos jurídicos em meras irregularidades, nulidades absolutas, nulidades relativas e inexistência.
D)não existem nulidades de pleno direito, o que significa que mesmo o ato eivado de nulidade produzirá efeitos e consequências processuais até que haja decisão judicial reconhecendo seu vício.
E)reconhecida judicialmente a nulidade de um ato processual, deverão ser anulados todos os atos subsequentes, sendo irrelevante se estes são dependentes ou não do ato cujo vício foi reconhecido.
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Q331161 - FGV Advogado 2013
Pedro moveu uma ação judicial em face de José. A sentença, sem a assinatura do juiz, foi publicada em dezembro de 2009. Em fevereiro de 2011, estando a causa ainda aguardando julgamento em razão de interposição de recurso de apelação, Mário tomou conhecimento da referida ação judicial e da sentença que lhe afetava diretamente, pois entende que deveria ter integrado o processo, já que se trava de hipótese de litisconsórcio passivo necessário e unitário, nos termos da lei. A partir do contexto fático descrito, assinale a afirmativa correta.
A)A ausência de citação de Mário não impediu a formação da relação jurídica processual, sendo válida e eficaz a sentença.
B)É cabível a imediata propositura de ação rescisória como o único remédio jurídico hábil a anular os efeitos da sentença, pela falta de assinatura do juiz e pela ausência de citação de Mário.
C)Se Mário tivesse comparecido espontaneamente, não haveria que se falar em ausência de citação e, portanto, na situação narrada, a sentença poderia transitar em julgado.
D)As hipóteses narradas implicam em nulidade relativa e houve preclusão, pois Mário não requereu a declaração de nulidade no prazo legal.
E)O Tribunal poderá conhecer de ofício a falta de assinatura na sentença e a ausência da citação de Mário, devendo os autos retornar à origem a fim de se promover a citação do litisconsorte necessário unitário.
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