Q330730 - FUNDEP (Gestão de Concursos) Procurador Municipal 2014

O juiz, ao proferir o despacho saneador, ordenará as diligências necessárias para sanar qualquer nulidade.

A nulidade ocorrerá por ilegitimidade de parte.

Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

Verificada a incapacidade processual do autor e não tendo esse cumprido tempestivamente a determinação para sanar o defeito, o juiz decretará a nulidade do processo.

Será sempre nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.